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Serviço Nacional de Inteligência e a espionagem

Serviço Nacional de Inteligência e a espionagem

Marcelo Rech, da Cidade do Panamá

O presidente panamenho Martín Torrijos, anunciou a reestruturação do Conselho de Segurança Pública e Defesa Nacional, que será seu principal órgão assessor em matéria de inteligência.

A decisão tem levantado preocupações nos diversos setores da sociedade que temem uma elevada concentração de poder nas mãos do presidente.

Teoricamente, o Conselho terá a responsabilidade por informar o presidente da República acerca das ameaças à soberania, o estado de Direito, a integridade territorial e a ordem constitucional.

Neste sentido, deverá facilitar toda a informação com relação às instâncias correspondentes. Em outras palavras, o Serviço Nacional de Inteligência vai monitorar todos que tentem impedir, por exemplo,o livre trânsito através de bloqueios nas rodovias.

Um dos pontos nevrálgicos diz respeito aos atos que atentem contra a neutralidade do Canal e o seu funcionamento.

Desta forma, atividades que possam ser entendidas como de espionagem, rebelião e terrorismo ou o seu financiamento, serão vigiadas.

Há temores de que o órgão não seja suficientemente fiscalizado e o Panamá volte aos tempos da espionagem internacional.

Por isso, os decretos firmados deverão ser alvo de intensos debates por parte do Congresso do Panamá e dos setores empresariais, religiosos, políticos e de comunicação.

A sociedade se articula para que as mudanças sejam implementadas através de projetos de lei que podem ser aprofundados e debatidos, inclusive para que haja a modernização e o fortalecimento dos órgãos de investigação criminal e de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

Analistas panamenhos e centro-americanos avaliam que a corrupção deveria ser mais eficazmente atacada e que órgãos como o que pretende criar Torrijos podem servir de refúgio para traficantes e “Montesinos”.

O futuro diretor do Serviço Nacional de Inteligência do Panamá terá status de ministro de Estado, responderá unicamente ao presidente da República, seus agentes poderão portar armas e manterão suas identidades protegidas, prevê o decreto.

Além disso, assegura a atuação desses agentes secretos em missões fora do país e sem identificação.

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