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07/08/2015

Comércio Exterior

Setor privado será ouvido sobre as negociações de acordos comerciais

Brasília – O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia nesta sexta-feira, 7, um ampla consulta pública ao setor privado sobre a negociação de acordos comerciais com nove países: México, Cuba, Canadá, Líbano, Tunísia e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. As associações e entidades de classe privadas deverão informar ao governo o seu interesse sobre acesso preferencial a esses mercados e também sobre concessões em relação a esses países para acesso ao mercado brasileiro.

De acordo com o MDIC, a medida tem por objetivo, conhecer em detalhes o posicionamento do setor privado brasileiro a respeito de acordos comerciais com esses parceiros de modo a orientar a atuação do governo com vistas a ampliar as exportações brasileiras. A negociação de novos acordos é uma das metas do pilar de acesso a mercados do Plano Nacional de Exportações, lançado em junho passado.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC publicou no Diário Oficial da União as Circulares Secex (48 e 49), que explicam os detalhes das consulta pública.

Em 2014, as exportações do Brasil para esses nove países somaram mais de US$ 10 bilhões, num entanto, o mercado potencial – soma de todas as importações – é superior a US$ 1 trilhão de dólares.

Canadá, Líbano, Tunísia e EFTA

A Circular 48, por sua vez, aborda o interesse sobre negociações de acordos de livre comércio entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), Canadá, Líbano e Tunísia. O setor privado poderá encaminhar contribuições por um período de 45 dias a partir do dia 22 de setembro. A partir das respostas indicadas nessas consultas públicas o governo brasileiro pretende avançar nos processos negociadores.

México e Cuba

O Brasil negocia bilateralmente com o México um Acordo Comercial Expandido, que pretende aumentar de maneira significativa o universo tarifário previsto no Acordo de Complementação Econômica 53 (ACE 53), que hoje contempla cerca de 800 itens.

Já com Cuba, a proposta é aprofundar o atual acordo Mercosul-Cuba (ACE 62).  A Circular 49 estabelece o prazo de 45 dias, a partir de hoje, para que o setor privado se manifeste sobre a ampliação dos acordos comerciais com os referidos parceiros.

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