Brasília, 10 de dezembro de 2018 - 23h31

Solução Pacífica das Controvérsias Internacionais

10 de maio de 2010
por: InfoRel
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Claussia Neumann da Cunha

Toda e qualquer relação entre sujeitos pode gerar desencontros, entre seres humanos por divergências de entendimentos, entre pessoas jurídicas por interesses não satisfeitos, desacordos sobre certo ponto de direito ou de fato, contradição ou oposição de teses jurídicas ou interesses entre dois Estados.

Nessa esfera jurídica há caminhos para acordos, caso contrário, será entregue ao poder judiciário.
O Direito Internacional tem a função de manter a paz e fornecer alternativas para que caso ocorra à guerra, restabelecer a justiça e as igualdades sociais nas relações internacionais.

A paz é fruto de uma justiça aceita por todos os seus membros dos estados, de valores comuns, de solidariedade, de interesses comuns.

O Direito e as Instituições Internacionais são utilizados para prevenir os conflitos e estabelecer a paz entre os Estados.

Mesmo que a ONU, oferece perspectivas de composição pacífica de conflitos, continua muito longe uma solução, deve-se enfatizar ainda, que toda a ação desses organismos internacionais necessita contar com a boa vontade e a contribuição dos Estados envolvidos, por não dispor de poder com força coercitiva.

A solução oferecida pelo direito internacional buscará a reparação dos prejuízos e injustiças, na tentativa de restabelecer a harmonia entre os Estados envolvidos, com benéficas conseqüências para a sociedade internacional no seu conjunto.

O conflito internacional é todo desacordo, oposição ou divergência sobre certo ponto de direito ou de fato entre os sujeitos de Direito Internacional e a vontade das partes envolvidas, de solucionar de qualquer maneira, estes conflitos.

O mais nefasto dos meios empregados quando das divergências entre países é a guerra.
Estas controvérsias são de origem econômica, política ou mesmo jurídica, os mecanismos de solução pacífica devem ser: diplomáticos, políticos, jurisdicionais e coercitivos.

Os métodos de solução pacífica de controvérsias internacionais se apresentam em três categorias: duas categorias amistosas (meios diplomáticos e meios jurídicos) e uma de caráter não amistoso ou coercitivo (os meios coercitivos).

A rigor dos métodos coercitivos são sobretudo sanções, e não meios pacíficos de solução pacífica de controvérsias, porém só representam um meio aceitável de implementação do Direito Internacional quando são utilizados por uma organização internacional.

Os conflitos entre os Estados devido à sua capacidade legal internacional ser mais ampla, existem mais normas internacionais e mais soluções na sociedade internacional.

É dever moral de todo Estado não recorrer à guerra, à luta armada, antes de tentar qualquer meio pacífico para a solução da controvérsia que surja entre o mesmo e qualquer outro membro da comunidade internacional.

No plano internacional o tema central está relacionado à guerra e a paz universal, a questão principal dá-se a importância de refletirmos como pode ser evitada à guerra, que causa grandes prejuízos para todos os membros dos Estados litigantes envolvidos, e de que maneira pode ser criada uma solução para os Estados atuarem de forma pacífica entre si.

É o que o Direito Internacional e as organizações das Nações Unidas buscam, soluções pacíficas para os conflitos da humanidade.

A sociedade internacional vem desenvolvendo várias formas de solução de disputa entre os Estados.

Entretanto, existe uma preocupação na criação de cortes especializadas em várias áreas sociais internacionais, como direito do mar, direito aéreo, direito econômico, propriedade intelectual, direito humano, etc., é necessária e está sendo feita constantemente conforme a necessidade da sociedade internacional.

Conseqüentemente, é importante a criação de uma ordem hierárquica das cortes internacionais, já que o conflito entre as normas internacionais é cada vez mais evidente, e esse é o único meio eficaz para a consolidação da sociedade internacional legal.

Já a política de defesa Nacional, tema de interesse da sociedade como um todo, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios estipulados na Constituição Federal e está em consonância com a atitude externa do País, que se fundamenta na busca da solução pacífica de controvérsias e do fortalecimento da paz e da segurança internacionais.

Há mais de um século sem se envolver em conflito com seus vizinhos, o Brasil tem trabalhado no sentido de promover maior integração e aproximação entre os países do continente, e, em conseqüência, adquirido credibilidade internacional.

A adoção e implementação de um instituto como a arbitragem para solução de conflitos denota clara tendência de aprimoramento das relações comerciais internacionais.

A arbitragem internacional possibilita não apenas ao Estados mais também aos particulares sujeitarem suas demandas e conflitos a árbitros escolhidos de comum acordo pelas partes (e, portanto não sujeitos a uma estrutura judiciária nacional – que poderia vir a ser parcial e morosa), com custo muito menores e com a vantagem adicional de sigilo.

O instituto da arbitragem pode ser o caminho que possibilitará ao Brasil uma melhor preparação para as exigências e desafios da globalização, principalmente no que se refere ao dinamismo das atividades comerciais.

Claussia Neumann da Cunha é Bacharel em Relações Internacionais pela Unilasalle. Atualmente cursa o MBA de Negócios Internacionais pela Unisinos. Trabalha com Assessoria e Logística Internacional. Correio Eletrônico: cachuchahontas@hotmail.com

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