Defesa
16/02/2007
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16/02/2007

Terrorismo e Defesa Nacional

Terrorismo e Defesa Nacional

Reginaldo Reis

A Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai dentro de um marco teórico

I – Introdução

A mídia tem divulgado ao longo dos últimos anos e, principalmente, após a lamentável ação terrorista levada a cabo em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos (EUA), notícias sobre ações terroristas na área denominada Tríplice Fronteira, situada entre Argentina, Brasil e Paraguai.

A crescente preocupação com a região, por parte dos EUA, tem obrigado o Brasil a manifestar-se para declarar que não há a presença de terroristas na região.

A discussão pode tornar-se eterna, pois não há, até hoje, qualquer prova contundente de que ações de terroristas têm sido ali desenvolvidas. Se a referência passa a ser lavagem de dinheiro, hoje podem ser apresentados casos de atos terroristas, em que os recursos financeiros, utilizados para a montagem da ação criminosa, transitaram por agências de bancos situadas em cidades de países do mundo desenvolvido.

O paradoxo acima é que leva a discutir o terrorismo dentro de um marco teórico e, com base na moldura de análise estabelecida, tentar identificar a situação da Tríplice Fronteira e qual atitude deve ser tomada com base no ponto de vista brasileiro.

II – O Que é Terrorismo?

Talvez um único senso comum una o significado do termo para a maioria das pessoas sobre o que é terrorismo: o repúdio a tal tipo de ação. Entretanto, quando o próximo passo é definir o termo e estabelecer formas de combater a origem de tais atos, dá-se início a um processo de profusão de idéias sobre como conceituá-lo e enfrentar um mal que assola o mundo historicamente e marca, indelevelmente, o início do século XXI.

Um velho problema continua a desafiar o homem e os Estados. Parece que não será nunca solucionado, pois as ações de combate ao terrorismo, utilizadas no passado, foram complexas e difíceis.

O mesmo observa-se nos dias atuais, acrescido de grandes inovações em meios e novas limitações de cráter global , pois o avanço tecnológico amplia, para o bem e para o mal, a capacidade das ações que necessitam de encobrimento para obter êxito. Isto é percebido nos últimos atos terroristas, o que amplifica o efeito de amedrontar as pessoas e causar grandes danos.

Os dias que se seguiram ao final da Segunda Guerra Mundial, em especial após o lançamento das bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki, deram a falsa impressão que tudo que se sabia sobre a guerra e as manifestações da violência entre Estados estariam chegando a um novo patamar.

Logo, uma série de iniciativas de grupos nacionais em busca do seu espaço geopolítico pelas mais diversas razões, a fim de atingirem os seus propósitos, valeram-se dos mais diversos meios e formas de ações dentro dos conflitos que marcaram a busca da independência. Em alguns casos o terrorismo era, como hoje, uma ferramenta presente.

As leis tradicionais da guerra, que tentavam separar civis e soldados, foram por diversas vezes desconhecidas (Lackey,1989:25);(Renouvin,1967:351,362).

O pequeno lembrete histórico acima, talvez sirva para mostrar o grau das limitações e dificuldades que se tem para definir terrorismo. Recentemente, no corrente ano de 2005, houve uma reunião de expertos em Madrid, sob os auspícios da ONU, para que se debatesse o tema e houvesse um avanço no entendimento conceitual do problema.

O resultado final não trouxe qualquer avanço. Apenas, descobriu-se que um velho dilema continua presente diante de nós. Sabe-se o quanto é difícil e complexa a tarefa, para alguns representantes de países, que só se libertaram do jugo colonial entre os anos 1960 e 1970 do século passado, aceitar que, por exemplo, o terrorismo “é a forma ilegal do uso ou ameaça do emprego da violência contra pessoas ou propriedades, com vistas a objetivos políticos ou sociais”.

Esta definição consta do relatório de um grupo de trabalho formado nos EUA, chefiado pelo então Vice-Presidente Bush, para produzir orientação ao combate ao terrorismo (Lackey,1985:85).

A amplitude da proposta é de tal monta que dentro dela estariam incluídas as ações de muitos “pais fundadores” ou “libertadores”, que hoje são alvo de homenagem em seus países pelos atos de “heroísmo” levados a cabo na busca da independência e da soberania.

Isso mostra a dificuldade de estabelecer separações entre ações que,do ponto de vista moral, nunca serão aprovadas.Poderia o terrorismo ser utilizado por uma causa que se considera justa? (Renouvin,1967:247).

A percepção de que o terrorismo busca a intimidação do indivíduo ou de um grupo de pessoas pode induzir à identificação de dois tipos desse nefasto ato: o terrorismo de Estado e o terrorismo de atores não-estatais. As motivações políticas e, em decorrência, de crenças em verdades pode servir para identificar a motivação.

Entretanto, o limiar do século XXI nos contempla com ações que, por vezes, insinuam até que inexiste uma causa definida.

Quando alguém, isoladamente, leva no seu corpo a destruição ou, então, entra em um supermercado e atira a esmo, vê-se os efeitos danosos, mas não fica, por vezes, clara a motivação a ser visualizada dentro do nevoeiro que oculta o ponto de partida do incentivo para a ação.

O texto até aqui procura inquietar o espírito para que se perceba como é complexo o tema. Se o terror é o aspecto fundamental que busca o ato terrorista, usando-se o mesmo efeito como meta para outras ações, passa a haver uma inquietação maior quando se relembra não só os bombardeios da 2ª Guerra Mundial, os quais buscavam “quebrar o moral da população”, assim como aos ataques lançados, recentemente, no Afeganistão e no Iraque, ao início de determinados combates sob a denominação de estratégia de “Choque e Pavor”.

Certamente, não será a contagem dos mortos e feridos que irá estabelecer os limites em uma escala de mensuração moral, nem mesmo a promessa de milagres tecnológicos para a condução de “ataques cirúrgicos”. Aliás, estes desejam passar a idéia de que só os maus serão sacrificados.

Quando é empregada, indevidamente, a palavra “guerra” para o combate ao terrorismo, a idéia que se quer transmitir, na verdade, diz respeito à persistência e à firmeza que vão ter que ser empregadas. O uso da palavra “guerra” não significa que a solução passa por uma única via e essa seja a “solução militar.

É factível banalizar o uso do termo guerra e as ações dela decorrentes? A história parece mostrar que não, embora haja um consenso para que o terrorismo seja enfrentado por todos os meios, especialmente quando atinge inocentes.

Não importa se as estatísticas apontam para o número de vidas salvas em razão da diminuição dos atos terroristas em comparação com outras épocas.

Assim como, a rápida solução de casos com a identificação dos grupos que promoveram os atos nefastos não proporciona o alívio que as pessoas demandam do Estado.

O que fica é a sensação de insegurança e medo. Por vezes, o sucesso em prevenir um ato terrorista não deve ser divulgado, pois ele talvez tenha tirado proveito de uma ação de inteligência. A divulgação do êxito pode pôr a perder uma fonte importante, vital na identificação antecipada, mas que precisa continuar a agir em segredo. (Pillar,2001:71).

A idéia de focar o terrorismo na contagem de corpos leva a uma realimentação circular daqueles que desejam usar tal tipo de ação.

Talvez, por isso, as discussões sem fim, de alguns estudiosos dos problemas de segurança,tenham despertado tanto a atenção para o uso de artefatos químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares.

A própria ficção no campo da arte ajudou a nutrir a possibilidade da utilização de tais meios, para causar efeitos espetaculares. E, então, as ações de contraterrorismo do mundo real viram-se obrigadas a estarem voltadas para a possibilidade dos eventos prospectados, na maioria das vezes, sem bases sustentáveis.

O emocional sobrepuja a razão? Será que apenas substitui-se o “inverno nuclear” da Guerra Fria por outro argumento plausível? A “guerra” ao terrorismo leva em si a idéia de obter-se uma vitória completa, como, em outros tempos, a estratégia militar buscava a “batalha decisiva”. A natureza multifacetada do terrorismo não se encaixa no modelo proposto. Afinal, o que é terrorismo?

Ao tentar entender um fenômeno tão complexo, precisa-se delimitá-lo por outros caminhos. Uma vez que não há consenso sobre uma definição, trata-se, assim, de um tema não resolvido.

A abordagem usual de usar o aspecto da premeditação; a motivação política de que os objetivos seriam não-combatentes (civis ou militares fora de atividade); e os agentes terroristas seriam grupos clandestinos ou “subnacionais” (um indivíduo atuando isoladamente tem sido uma prática usual), procura dar um apoio teórico à discussão do tema.

Entretanto, não se pode deixar de considerar como ato terrorista o simples fato de ameaçar usar tal tipo de ação. Além disso, a possibilidade de ocorrência, mesmo sem ameaça, obriga a que medidas de proteção sejam adotadas pelos que se percebem como alvos. (Liang,2003:110).

A percepção de sentir-se ameaçado pode levar a que ocorra uma ampliação da visão do que é terrorismo, na tentativa de justificar as ações que irão ser empregadas no enfrentamento. Além disso, há um fator de ponderação importante no julgamento do fato que é a insuficiência de informação sobre o indivíduo ou grupos que praticam o ato.

É importante visualizar que o terrorismo é uma forma de comportamento, um método, entre outras possíveis formas de manifestar-se. No espectro político, há formas não-violentas de ação. O uso da guerrilha, ou simples atitudes associadas, contribuem para comprovar a complexidade de enquadrar o tema.

A mistura de formas de comportamento por parte de um único grupo, abstraindo-se o caráter de uma única ação individual isolada, mostra que o contraterrorismo se dedica ao combate no plano tático, disso derivando a preocupação com aspectos físicos e as suas vulnerabilidades.

Isso leva a concentrar nesse nível tático, muito do esforço da ação do Estado e, na maioria das vezes, perdem-se de vista as dimensões mais elevadas da análise do fenômeno, em especial no campo político e estratégico.

E, assim, surge a preocupação com o modo de organização dos que perpetram atos terroristas. Em decorrência, cresce o interesse pelos locais em que elas possam estar instaladas e o tipo de suporte ou omissão de controle sobre as atividades dos grupos.

Como no caso das drogas, aumenta o foco sobre a origem tática e o mesmo poder-se-ia identificar nos casos de ataques cibernéticos, quando a atenção concentra-se no “hacker” ou nos danos causados por ele. É o impacto psicológico e suas conseqüências indiretas que irão dar o tom exato do efeito do ato.

Como atuar então, contra algo que não possui uma definição que seja consenso, mas causa enormes danos, diretos e indiretos, sobre as pessoas no mundo real? (Pillar,2001:23)

III – A importância da ação

Os exemplos mais recentes da atuação dos EUA na sua “guerra ao terrorismo”, o exemplo espanhol e a atividade no Reino Unido mostram quão complexa é a luta contra um problema que tem a seu favor o uso da incerteza.

O custo político e social de existir uma sociedade amedrontada e, em decorrência, por exemplo, de elevados dispêndios econômicos, já representa um fator decisivo na obrigatoriedade de atuação dos governos.

É muito difícil que depois de um ato terrorista, não exista por parte das pessoas uma demanda em relação ao Governo para tomar atitudes e restaurar as condições de segurança. Enfim, mitigar o medo que se instala entre os cidadãos. Os sistemas de segurança por si só são caros e, na maioria das vezes, interferem com as liberdades individuais.

Outros desdobramentos podem ser visualizados.Pode-se citar como exemplo as medidas de segurança interna em um determinado país,que podem ocasionar reflexos nas relações internacionais com outros países, seja porque alguns migrantes de uma etnia ou religião passam a ser vistos como passíveis de ligação com os grupos terroristas.

Ou, então, quando um nacional de um país neutro, em relação ao problema, sofre algum tipo de conseqüência.

O caso do brasileiro assassinado em Londres por uma ação policial britânica é um exemplo recente, no corrente ano de 2005, de como a ação no nível tático ganha outras dimensões que podem afetar os setores políticos, militares, diplomáticos, e culturais.

Todo o ambiente passa a ser afetado. As palavras podem sintetizar a idéia de que tudo tem que estar coordenado e integrado a uma grande estratégia. Entretanto, a realidade da execução mostra como é complexo dosar os meios de atuação com os amplos objetivos a serem alcançados.

Dar segurança às pessoas é um dever e uma obrigação do Estado e atende a uma finalidade digna. O como chegar a tal propósito é onde radica a complexidade dos esforços que permeiam todas as dimensões de atuação do Estado.

Uma forma sintética de verificar o processo do terrorismo é observar as condições em que ele surge. Como é o comportamento dos movimentos terroristas; quais são as motivações que alimentam a semente que se transforma em algo tão nefasto.

Outro ponto, seria a capacidade, dos grupos envolvidos em atos terroristas, organizarem-se e lançarem os seus ataques. É uma peça da engrenagem identificar quais são os propósitos que se buscam. Cada etapa desse ciclo vai requerer uma forma de atuação distinta. (Pillar,2001:223).

Para clarificar o aspecto da interferência do Estado, pode-se tomar como exemplo aquela que ele efetua quando estabelece normas para ir e vir no trânsito diário. Se cada um de nós desejasse dirigir de qualquer maneira e pelo lado da via que melhor nos aprouvesse, decididamente não se iria chegar em nenhuma parte.

Assim, perde-se um pouco da liberdade individual em prol de uma convivência mais civilizada e organizada dentro da sociedade. Porém, isso que se aceita, quase que normalmente, no dia-a-dia do deslocamento no trânsito, em outras áreas toma-se como uma intromissão indevida do Estado, classificadas, por vezes, com quase inaceitáveis.

A idéia acima serve, em parte, para mostrar que quando um país é afetado por uma ação terrorista, cuja origem esteja fora do seu território, vê-se obrigado a agir com cautela e prudência em termos de política externa.

A atuação, caso seja julgada pela opinião pública como negativa, poderá até mesmo criar uma relação de apoio ao grupo que se deseja combater na sua origem. Isto requer estudar e avaliar como se desenvolve o processo.

Aí entra o papel importante da informação e, no caso do terrorismo, vê-se que os êxitos alcançados no seu combate são frutos de operações de inteligência muito bem planejadas e executadas e, na maioria das vezes, dependentes de infiltração. Tal ação nem sempre é de fácil execução e precisa permanecer encoberta.

Ao verificar as diversas etapas do ciclo do terrorismo identifica-se que elas se dão em um processo similar ao que hoje denomina-se como crimes transnacionais. Um simples exemplo das operações de tráfico de drogas mostra a semelhança dos processos. Seria mais uma conseqüência da globalização?

A importância atual dessa semelhança tem base na modernização das práticas criminosas, em suas diversas formas, na maioria das vezes fruto da desordem política e a tentativa de minimizar o Estado, com outros atores não-estatais querendo assumir o controle das instituições.

Surge uma teoria que acusa os Estados chamados de falidos mas que parece não levar em conta como tal situação foi atingida. Há um discurso paradoxal, pois não se atua para ajudar a reestruturar o Estado falido, porém, ao mesmo tempo, exige-se dele que impeça a atuação daqueles que , sem a sua autorização, isolam-se no seu território para organizar-se e atuar de forma criminosa. (Chauprade,2001:426;705).

É dentro da moldura até aqui descrita que se faz necessário entender a validade ou não de discutir as atividades desenvolvidas na Tríplice Fronteira: Argentina, Brasil e Paraguai.

É correta a troca de notas pela mídia de um país, os Estados Unidos, afirmando existir terrorismo na região e o Brasil negando tal ocorrência?

A sociedade brasileira tem demonstrado que deseja lei, ordem e segurança. O referendo sobre a venda de armas deixou bem clara a posição ansiada. Então como enfrentar o problema da Tríplice Fronteira?

IV – A Tríplice Fronteira sob o ponto de vista do Brasil

O mundo tem mostrado que pobreza, desemprego e discriminação integram-se em um solo fértil para que seja semeada a raiva e a violência.

Não só os acontecimentos ligados às ações terroristas, em 2005, demonstram tal fato, mas também as erupções sociais em países reconhecidos como desenvolvidos no decorrer deste ano ,seja após ações policiais ou em conseqüência do caos trazido por catástrofes naturais, deixaram bem claras uma mensagem: vive-se um momento de crescente desestabilização social com origem em causas diversas.

O Estado não pode estar alheio ao problema complexo da explosão social. Fazer o quê?

O terrorismo, aqui entendido como método de atuação, não é a causa, mas o meio pelo qual os movimentos de qualquer natureza buscam expressar o seu ódio e a tentativa de causar desestabilização e pavor.

Os efeitos produzidos ou, por vezes impedidos de ocorrer, até chegarem a esta fase, valem-se de uma série de atividades, normalmente de característica criminosa.

Ou não é assim que deve ser olhada a busca de financiamento para as ações terroristas em outras formas de crime, como o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, o descaminho, a pirataria em todas as suas manifestações, os seqüestros e outras ações criminosas?

Entre elas, está incluída a lavagem de dinheiro, que serve como base a todas as outras atividades criminosas apontadas.

A Tríplice Fronteira padece de uma gama imensa de atividades criminosas. Atuar sobre elas é um dever do Estado. Há um senso comum, baseado em inúmeras matérias divulgadas pela imprensa em geral, de que naquela área ocorre uma série de ilícitos.

Por essa razão, faz-se necessário que o Brasil utilize-se de alguns instrumentos de importância para combater os problemas que ali ocorrem. Não há dúvida que, ao fazê-lo, estará, também, tomando ações preventivas no caso do terrorismo.

Os instrumentos principais visualizados para combater os variados aspectos são: diplomacia, o sistema de justiça, o segmento de finanças e a inteligência. Vê-se que, ao selecionar os instrumentos principais, não foi incluída a força militar.

A razão é óbvia, pois deseja-se explicitar que o enfrentamento de um problema complexo, seja ele o terrorismo ou outras atividades criminosas, requer que todos os elementos atuem de forma integrada.

Fica também claro que não se pode imputar à palavra “Guerra” o ilícito, uma ação puramente militar. A batalha decisiva do combate militar assentada na teoria de Clausewitz jamais será realizada. (Pillar,2001:73,110).

Pela amostragem simples de alguns aspectos associados à região, vê-se a complexidade. O texto não é para expandir a discussão de cada um deles, assim como não enumera todos os aspectos envolvidos com as atividades na área da Tríplice Fronteira.

Deseja-se sim que a menção deles possa despertar um debate mais aprofundado sobre a diversidade dos males que estão presentes e, assim, reforçar a demanda pela presença, de modo mais positivo, do Estado na região.

Entre os vários questionamentos que podem aflorar de uma breve análise sobre a Tríplice Fronteira, destaca-se, por exemplo, como o Brasil, desejoso de ampliar as bases do Mercosul, irá lidar com a livre circulação de pessoas e, ao mesmo tempo, estabelecer limites para o trânsito, em função do combate às atividades criminosas?

Expressa-se em sua plenitude, neste caso, o dilema das liberdades individuais, originadas em um processo de integração regional e os controles demandados pelos instrumentos da diplomacia, da justiça e das finanças.

Um outro breve exemplo decorre das antigas comissões parlamentares de inquérito (CPI), realizadas pelo Congresso Brasileiro, que ficaram conhecidas na imprensa como CPI dos precatórios e CPI do Banestado.

As duas levantaram dados indicadores de que a região da Tríplice Fronteira serviu para a realização de atividades de “lavagem de dinheiro”, isto é, tornar lícitos recursos monetários, obtidos de forma fraudulenta.

Além disso, promovia-se a remessa de dinheiro para o exterior, usando alguns serviços financeiros da região. Este é um mal que, estando ou não ligado ao terrorismo, precisa ser enfrentado, pois tem estado presente rotineiramente no dia-a-dia do Brasil, na forma de desvio de dinheiro público.

Os efeitos podem ser sentidos na falta de recursos para a educação, a saúde, a segurança, obras de infra-estrutura, entre tantos outros. Os impactos sobre a sociedade brasileira também são de insegurança e desestabilização social, sem que “atos terroristas” tenham sido praticados.

Outros fatos poderiam ser associados ao quadro teórico de “combate ao terrorismo”, uma vez que os instrumentos que o Estado precisa utilizar são, na sua maioria, praticamente os mesmos.

Não cabe aqui exaurir o tema, mas sim demonstrar que, ao agir dentro dos anseios da sociedade brasileira, na região da Tríplice Fronteira, enfrentar o terrorismo, direta ou indiretamente, é uma ação decorrente do combate que, obrigatoriamente, deve ser conduzido contra as diversas atividades criminosas que, segundo a mídia, desenvolvem-se na região.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta texto não representa algo definitivo. Pelo contrário, almeja , apenas, levantar a discussão sobre um fenômeno que, após o trágico fato de 11 de setembro de 2001 nos EUA, mostrou novamente a sua face chocante em outras partes do mundo, mais recentemente em Londres e em Madrid. Em outras áreas, como no Iraque, está incorporado ao dia-a- dia. Assim, o terrorismo internacional marca o início do século XXI.

Os efeitos decorrentes dos atos terroristas cobram um elevado preço em vidas humanas, além dos danos materiais e psicológicos. Entretanto, não há um consenso, até os dias de hoje, de como definir o termo terrorismo.

Existe, sim, um anseio comum de que não se pode deixá-lo proliferar, mesmo não havendo uma base suficiente de conhecimento para criar as medicinas adequadas.

Em tempo de ameaças de pandemias, como a gripe das aves, sabe-se que há a necessidade de efetuar a prevenção. No caso do terrorismo, infelizmente falta-nos uma vacina.

A linha de contato entre uma série de atividades criminosas e o terrorismo pode ser claramente identificada. A dificuldade reside em como transformar em ações o enfrentamento do problema,especialmente com a força da globalização e a crescente interdependência dos países em termos comerciais e financeiros.

Algumas medidas caem no pântano da ambigüidade, pois a adoção delas pode ser positiva em uma direção, mas simultaneamnete negativas. A Tríplice Fronteira precisa ser mirada dentro desta perspectiva.

Não há razão para buscar apoio em um marco teórico sobre o terrorismo para as ações de presença do Estado brasileiro, na região de fronteira comum com a Argentina e o Paraguai. Basta que providências legais e legitimas sejam adotadas contra as ações criminosas em geral.

Em decorrência, as possíveis atitudes de sustentação a atos terroristas estarão sendo enfrentadas. O Brasil ao cumprir com suas obrigações no campo da segurança,não será pautado por declarações vindas de outros países, com ou sem interesse na Tríplice Fronteira.

O Almirante Reginaldo Gomes Garcia dos Reis é chefe do Departamento de Ensino da Escola de Guerra Naval (EGN).

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