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10/12/2015
Tecnologia
12/12/2015

Legislação

Tipificação do Terrorismo é cobrada em audiência pública na Câmara

Brasília – A tipificação do crime de Terrorismo foi cobrada nesta quarta-feira, 9, em audiência pública realizada em conjunto pelas comissões do Esporte e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. O evento reuniu especialistas da área de segurança, defesa e inteligência em torno da organização da segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, com ênfase na prevenção de atos terroristas.

Os representantes da Abin, Defesa, Itamaraty e Polícia Federal, afirmaram que o Brasil está preparado para prevenir atentados terroristas por ocasião dos jogos e explicaram que o evento contará com um esquema especial de segurança antiterrorismo e a presença de policiais de inteligência estrangeiros para auxiliar em ações de prevenção e reação. Além disso, estão previstas ações integradas nos níveis federal, estadual e municipal.

O chefe da Assessoria Especial para Grandes Eventos das Forças Armadas, general Luiz Felipe Linhares, afirmou que os riscos não aumentaram, pelo contrário, garantiu que o país está mais preparado, já que aprendeu novos procedimentos de segurança com a tragédia recente na França.

Por outro lado, Linhares chamou a atenção para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Ele afirmou que definir criminalmente o que é terrorismo e estabelecer punições para este tipo de crime é algo fundamental.

“A gente precisa tipificar como crime o terrorismo para que a gente possa atuar precisamente sobre ele”, explicou o general. O PL 101/2015 já passou pela Câmara e pelo Senado, onde foi aprovado pelo plenário. Como sofreu alterações, por meio de um substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a matéria retornou à Câmara onde serão votadas as alterações introduzidas no Senado.

O texto classifica como crime terrorista todos os atos que provoquem o pânico generalizado, estabelecendo penas de reclusão também para quem financiar, apoiar ou fizer apologia a crimes desta natureza. Para o general, a aprovação da lei vai institucionalizar o enfrentamento de crimes terroristas.

“Atualmente, alguém estar portando 100 armas não é considerado preparação para um atentado terrorista. A pessoa simplesmente está descumprindo uma norma referente a porte de armas. Então, se a gente tipifica o crime, a gente tem condições processuais mais adequadas para proceder”, destacou.

A proposta encampada pelo governo conta com a oposição justamente dos partidos da chamada base aliada e dos movimentos sociais como o MST que temem ser enquadrados como terroristas por várias de suas ações.

Nos Jogos do Rio de Janeiro, a Defesa também atuará, por meio de cinco comandos nacionais, nas áreas Cibernética, Aeroespacial, Enfrentamento ao Terrorismo e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN).

Já o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, afirmou que o órgão já realiza monitoramento da internet para interceptar possíveis articulações terroristas e identificar possíveis alvos.

"Nós acompanhamos, verificamos qual é a incidência de contato com essas organizações, se possível, quem são as pessoas que estão fazendo esse trabalho e tentamos depois fazer um trabalho de identificação dos relacionamentos dessas pessoas entre as que atuam na rede e entre as organizações – que tipo de propostas, de mensagens e de problemas estão sendo discutidos”, explicou.

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