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24/02/2015
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24/02/2015

Diplomacia?

Um tiro no pé da Política Externa Brasileira

Marcelo Rech

As relações entre Brasil e Indonésia atingiram o seu nível mais baixo após a presidente Dilma Rousseff negar-se, na última sexta-feira, 21, a receber as cartas credenciais do novo embaixador do país em Brasília, em retaliação à decisão do governo indonésio de manter a execução do traficante brasileiro Marco Archer, em janeiro.

Ainda em janeiro, a presidente chamou à Brasília o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Soares, após o governo indonésio negar o seu pedido de clemência ao brasileiro.

Nesta semana, o governo da Indonésia chamou o embaixador Toto Riyanto de volta. O país está sem embaixador no Brasil e o presidente indonésio considerou o gesto da colega brasileira “hostil” e “abrupto”. Riyanto deve permanecer na Indonésia até que o Brasil sinalize disposição em receber suas credenciais. Ainda na sexta-feira, 20, o embaixador do Brasil em Jacarta, Paulo Soares, foi chamado à chancelaria indonésia para consultas – gesto que no meio diplomático é entendido como de desagrado pela contraparte.

A decisão da presidente da República revela-se verdadeiro tiro no pé da já combalida Política Externa Brasileira. Não ajuda em nada e deve piorar ainda mais a situação de Rodrigo Gularte, outro traficante brasileiro preso naquele país e condenado à morte.

A humilhação a que foi submetido o embaixador indonésio ocorre no momento em que aquele país decide submetê-lo a uma perícia médica para constatar se de fato, ele sofre de esquizofrenia. Com isso, Gularte poderia cumprir a pena numa instituição penal médica e com o tempo, até ser autorizado a voltar para o Brasil.

Nesta terça-feira, 24, o presidente da Indonésia afirmou que nenhum dos condenados à morte por tráfico de drogas será poupado. Também deixou claro que as datas das execuções serão mantidas. Ele criticou duramente as tentativas de interferência nos assuntos internos do seu país e afirmou que vai ordenar a que a lei seja cumprida, apenas isso. Para a chancelaria indonésia, o gesto da presidente Dilma Rousseff é “inaceitável”.

Consequências

Como se não bastasse, o vice-presidente indonésio também reconheceu que o seu governo poderá rever a decisão de comprar aviões civis e militares da EMBRAER e um sistema de mísseis – ASTROS 2020 – fabricado pela brasileira AVIBRAS. Em 2010 e em 2012, foram assinados dois contratos de venda de 16 Super Tucanos.

Além disso, outro contrato para a aquisição de 20 jatos EMBRAER 190 está pronto para ser assinado com opção de compra pela Indonésia de mais dez aviões do mesmo modelo.

O contrato com a AVIBRAS para a entrega de 36 unidades do Sistema Astros, no valor de US$ 500 milhões, foi assinado em 2012, mas ainda não entrou em vigor. Inclusive, a AVIBRAS está montando um escritório em Jacarta apenas para executar o contrato.

Caso a Indonésia decida rever estes contratos, o prejuízo econômico para as respectivas empresas será irreversível. Para a AVIBRAS poderá representar o próprio futuro.

A Indonésia também vinha trabalhando para derrubar uma norma interna que obriga o país a comprar carnes apenas do mercado regional asiático. Com isso, o Brasil poderia entrar no mercado de exportação de frango, pato e peru.

A brasileira VALE também é a maior mineradora de níquel da Indonésia desde 2006. A empresa investiu cerca de US$ 3,5 bilhões na exploração e refino de níquel. Ali estão empregados quase seis mil pessoas.

Dependendo da evolução dos fatos, a empresa também poderá sofrer as consequências das decisões tomadas no Planalto.

Outro impacto negativo diz respeito aos investimentos indonésios no Brasil. A empresa Riau Pulp por meio da Bahia Pulp, em Camaçari (BA), tem investimentos de US$ 500 milhões para a produção de celulose para a exportação.

Tudo isso poderá ser revisto graças à decisão da presidente de retaliar um país soberano por conta de dois traficantes internacionais de cocaína.

Cenários

      A presidente da República telefonar ou escrever a um colega Chefe de Estado para pedir clemência a um cidadão brasileiro, é algo aceitável e admitido inclusive do ponto de vista diplomático;

         A presidente negar o recebimento de credenciais diplomáticas de um representante estrangeiro configura interferência em assuntos internos de um país soberano;

         A presidente queimou um importante ativo – a credibilidade da política externa brasileira – na defesa de dois nacionais presos por tráfico internacional de drogas;

         Do ponto de vista dos direitos humanos, a dor das famílias é compreendida, mas a presidente buscou neste episódio, criar uma comoção nacional em torno dos traficantes brasileiros presos na Indonésia – como forma de criar um fato político capaz de retirar dos meios de comunicação, a prioridade às denúncias que todos os dias salpicam o seu governo;

         A sociedade brasileira não tragou o engodo: os dois brasileiros sempre foram vistos como traficantes internacionais de drogas, presos em um país cujas leis são rigorosas e cumpridas;

         A humilhação a que submeteu o diplomata indonésio implicará em custos altíssimos para o país, inclusive com a possibilidade de vários contratos de exportação, incluindo aviões e mísseis, serem cancelados.

Resta saber agora o que farão as empresas envolvidas indiretamente na crise, pois poderão ser elas as que pagarão pela estupidez arquitetada no Planalto.

Marcelo Rech es periodista, especialista en Relaciones Internacionales, Estrategias y Políticas de Defensa, Terrorismo y Contrainsurgencia, Derechos Humanos en los Conflictos Armados, y director del Instituto InfoRel de Relaciones Internacionales y Defensa. E-mail: inforel@inforel.org.

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