Relações Exteriores

Forças Armadas
17/03/2006
Nações Unidas
17/03/2006

Cooperação no Prata

Uruguai apóia Brasil para integrar Conselho de Segurança da ONU

A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República
Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez, realizou visita oficial ao Brasil no
dia 16 de março de 2006.

2. O Presidente Tabaré Vázquez esteve acompanhado pelo Ministro das Relações
Exteriores, Reinaldo Gargano, e pelo Ministro de Indústria, Energia e
Mineração, Jorge Lepra.

3. A visita marcou, no mais elevado nível político, a continuidade dos
esforços dos dois Governos pelo estreitamento dos laços de amizade e
cooperação entre duas nações irmãs.

4. Os Presidentes reafirmaram a prioridade dada por seus Governos à luta
pelo desenvolvimento econômico e social, com ênfase no combate à fome e à
pobreza, bem como seu compromisso com os valores democráticos e com a
integração.

5. Ambos os mandatários coincidiram quanto ao papel prioritário que o
MERCOSUL deve ter na estratégia de desenvolvimento e crescimento econômico
da região, bem como quanto à necessidade de o MERCOSUL constituir-se em
instrumento efetivo para inserção competitiva no comércio internacional dos
países do bloco, em especial das economias menores.

6. Nesse sentido, reafirmaram que o MERCOSUL, como processo de integração
regional profundo e completo, está fundamentado na igualdade de direitos e
obrigações entre os Estados Partes.

Esse princípio deve traduzir-se na
tomada de decisões consensuais e na busca do necessário equilíbrio nos
benefícios econômicos da integração.

7. As assimetrias entre os diferentes países do bloco devem resolver-se
fundamentalmente no marco do aprofundamento da integração regional. Para
tanto, é imperativo acelerar os passos previstos para o aperfeiçoamento da
União Aduaneira, assegurando previsibiliadde jurídica para o comércio e
investimentos.

8. O Presidente Vázquez informou ao Presidente Lula sobre a situação entre o
Uruguai e a Argentina relacionada com a instalação de fábricas de produção
de celulose.

Salientou que esse diferendo afeta a livre circulação de bens e
pessoas entre ambos os países, com graves prejuízos econômicos. O Presidente
Lula reafirmou sua convicção sobre a necessidade de encontrar caminhos que
permitam superar o diferendo pelo diálogo, no espírito de integração e
amizade do MERCOSUL.

9. No marco latino-americano, renovaram seu compromisso com a consolidação
de um espaço econômico integrado e com profundo conteúdo democrático e a
vigência dos direitos humanos.

10. Os Presidentes reiteraram o compromisso de seus Governos com os
princípios e objetivos da Comunidade Sul-americana de Nações.

11. Tomaram nota do resultado alcançado no diálogo político bilateral, assim
como da reativação da Comissão Geral de Coordenação, em nível de Ministros
das Relações Exteriores, e nos trabalhos do Mecanismo de Consultas e
Concertação Política, em nível de Vice-Chanceleres.

12. O Presidente Vázquez reafirmou que uma das grandes prioridades de seu
Governo é atrair novos investimentos produtivos, dando ímpeto renovado a
esse processo, e ambos os Presidentes coincidiram quanto às oportunidades
que apresenta o Uruguai para os investidores brasileiros. Esses
investimentos devem ser estimulados pela oportunidade de acesso ampliado ao
mercado regional e extra-regional.

13. Nesse contexto, ambos os Presidentes concordaram com a necessidade de
estabelecer mecanismos de financiamento para os investimentos e
empreendimentos nos dois países, assinalando o papel que o BNDES pode
cumprir nessa tarefa.

14. Ressaltaram a importância essencial dos trabalhos do Mecanismo de
Monitoramento do Intercâmbio Comercial, que serão reforçados não apenas para
alcançar uma expansão equilibrada do comércio bilateral, mas também para
desenvolver projetos na área produtiva.

Nesse sentido, sublinharam a
importância da participação dos Vice-Ministros de Indústria, a fim de
realizar um acompanhamento direto e periódico dos diversos projetos de
interesse comum.

15. Igualmente, enfatizaram o interesse em que empresas uruguaias participem
nos sistemas de compras governamentais no Brasil.

16. Os dois Presidentes ressaltaram a importância dos entendimentos em curso
na área de integração energética, em nível bilateral e regional.

17. Saudaram o acordo-quadro alcançado para o fornecimento de energia
elétrica brasileira ao Uruguai e apontaram para a continuidade das
negociações no sentido de que seja construída nova linha de transmissão de
energia elétrica entre o Brasil e o Uruguai, uma vez acordadas as condições
para tanto.

18. Manifestaram sua satisfação com os investimentos realizados pela
Petrobrás na área de distribuição de gás no Uruguai e coincidiram sobre a
conveniência do estreitamento dos laços entre a Petrobrás e a ANCAP.

19. Em vista da importância que as fontes alternativas de energia adquirirão
na composição da matriz energética mundial, decidiram instrumentalizar
imediatamente projetos de cooperação bilateral nessa área, em especial no
que se refere aos biocombustíveis, em particular etanol e biodiesel.

20. Os Presidentes analisaram as perspectivas de cooperação entre os dois
países na área de infra-estrutura e receberam, com satisfação, a notícia do
início dos estudos técnicos de viabilidade por parte da ”Comissão Mista
Brasil-Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão e
Reforma da Ponte Barão de Mauá”, sob o sistema de concessão de obra pública.

O financiamento que não seja coberto pelo concessionário estará a cargo dos
dois países, que para tanto buscarão alternativas.

21. Na área dos transportes, instruíram os grupos técnicos dos respectivos
Governos a aprofundar os estudos para a reativação da ferrovia
Montevidéu-Rivera e sua conexão com a malha ferroviária brasileira.

22. Por sua vez, os dois Presidentes manifestaram satisfação pela
modernização do terminal de grãos em Nova Palmira para a dinamização da
Hidrovia Paraguai-Paraná e pela retomada dos trabalhos das Comissões
Binacionais para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí e para o
Desenvolvimento da Bacia da Lagoa.

23. Na área da cooperação fronteiriça, ressaltaram o interesse na negociação
de Acordo Bilateral de Saúde na Fronteira, que beneficie as populações da
fronteira Brasil-Uruguai.

Da mesma forma, assinalaram a importância da V
Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento
Fronteiriço, a realizar-se este ano em Montevidéu.

24. Os dois Presidentes testemunharam a troca de Notas Reversais entre os
dois Chanceleres confirmando a decisão dos dois Governos para a imediata
entrada em vigor, no âmbito bilateral, dos benefícios previstos no Acordo de
Residência do MERCOSUL, assinado em 6 de dezembro de 2002 e ratificado pelos
Parlamentos de ambos os países.

O Acordo facilitará os trâmites para
residência dos nacionais de um Estado no território do outro, implementando,
na prática, a livre circulação de pessoas entre o Brasil e o Uruguai.

25. Ambos os Presidentes coincidiram na necessidade de reforçar o
multilateralismo. O Presidente Lula manifestou o reconhecimento do Governo
brasileiro pelo apoio uruguaio à aspiração do Brasil de ocupar assento
permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

26. O Presidente Tabaré Vázquez agradeceu a hospitalidade do povo e do
Governo brasileiro e estendeu convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para efetuar visita oficial ao Uruguai, em data a ser determinada por
via diplomática.

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