Relações Exteriores

Comércio
12/05/2005
CNBB – UNESCO
12/05/2005

Comunicado Conjunto

Visita do presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika

Sua Excelência o Senhor Presidente da República Argelina Democrática e Popular, Abdelaziz Bouteflika, efetuou Visita de Estado ao Brasil, nos dias 12 e 13 de maio de 2005, a convite de Sua Excelência o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Presidente Abdelaziz Bouteflika viajou acompanhado de importante delegação, integrada por membros do Governo, bem como por empresários dos setores público e privado da Argélia.

A visita insere-se no quadro do fortalecimento das tradicionais relações de amizade e cooperação entre a Argélia e o Brasil, com o objetivo de alçá-las a um nível superior, em consonância com as múltiplas posições que ambos os países partilham nos campos regional e internacional.

Os dois Chefes de Estado expressaram sua satisfação pelo dinamismo que vem sendo retomado nas relações brasileiro-argelinas. Registraram, entre outros sinais positivos, os seguintes acordos de cooperação firmados por ocasião da visita:

– acordo fitossanitário;

– acordo sanitário e veterinário;

– acordo sobre a isenção de vistos em passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.

Tais acordos, que deverão ser em breve seguidos de outros em diferentes setores, contribuirão para adensar as relações bilaterais e estimular seu continuado desenvolvimento.

Os Chefes de Estado felicitaram-se pela conclusão das negociações bilaterais relativas à acessão da Argélia à Organização Mundial de Comércio, as quais foram objeto de ato assinado no curso da visita.

Os Chefes de Estado observaram, com satisfação, o crescimento, de quase 100%, do intercâmbio comercial entre seus países de 2003 para 2004 [1,2 para 2,3 bilhões de dólares].

Essa evolução traduz o potencial de ambas as economias e estimula uma tendência ainda mais positiva no futuro próximo. O Presidente Lula da Silva saudou a iniciativa do Presidente Abdelaziz Bouteflika de estender sua visita a São Paulo, com o objetivo de fomentar os contatos entre os setores produtivos brasileiros e argelinos.

Os dois Presidentes reconheceram, a propósito, o papel construtivo que tem sido desempenhado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, juntamente com outras entidades empresariais, em favor das relações econômico-comerciais entre Brasil e Argélia.

No intuito de ampliar e diversificar as correntes bilaterais de comércio, os dois Presidentes trocaram informações sobre as capacidades existentes em seus respectivos países.

Os Chefes de Estado procederam a uma análise das principais questões da agenda internacional, havendo verificado a ampla gama de posições coincidentes dos dois países.

Expressaram sua preocupação pela persistência da fome e da pobreza no mundo, problemas que comprometem os esforços dos países em desenvolvimento para promover o crescimento econômico com justiça social.

O Presidente Bouteflika reiterou seu apoio à iniciativa do Presidente Lula da Silva, consubstanciada na Declaração de Nova York sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza.

Os Chefes de Estado ressaltaram a importância do comércio internacional como fator gerador de desenvolvimento econômico e social. Convieram em que a incorporação efetiva dos países em desenvolvimento na economia global requer o acesso indiscriminado aos mercados dos países desenvolvidos.

Os Presidentes sublinharam a necessidade de reforma das Nações Unidas, inclusive do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, com a incorporação, entre os membros permanentes, de países em desenvolvimento oriundos da África e da América Latina.

O Presidente Lula da Silva confirmou ao Presidente Abdelaziz Bouteflika a decisão do Brasil de apresentar sua candidatura a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Os Chefes de Estado manifestaram seu alto apreço pelo papel que a União Africana tem exercido no sentido de promover a integração continental e de buscar soluções para os problemas que afetam a paz e o desenvolvimento na África.

Fizeram apreciação igualmente positiva sobre a Nova Parceria para o Desenvolvimento – NEPAD, que reflete a firme determinação africana de resolver os desafios de seu continente a partir de soluções próprias.

Consideraram que a NEPAD oferece quadro propício ao estabelecimento de iniciativas de cooperação, nas quais o Brasil tem grande interesse.

Coincidiram quanto à importância dos processos de integração regional.
Exprimiram, a propósito, sua satisfação pelo recente estabelecimento da Comunidade Sul-Americana de Nações [CASA].

Os dois Chefes de Estado assinalaram a prioridade que atribuem ao fortalecimento da cooperação Sul-Sul. Avaliaram, a propósito, que a Cúpula América do Sul-Países Árabes, realizada em Brasília nos dias 10 e 11 de maio corrente, cumpriu seu objetivo de fortalecer o diálogo inter-regional e de estabelecer uma agenda de cooperação para a promoção do desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis.

Analisaram, positivamente, o nível e a abrangência dos entendimentos alcançados, conforme refletidos na Declaração então adotada.

No tocante á questão palestina, os dois Chefes de Estado lembraram a necessidade de se materializarem os direitos legítimos do povo palestino, notadamente ao estabelecimento de um Estado independente e soberano.

Reafirmaram a necessidade da retirada de Israel de todos os territórios árabes ocupados.

Com relação ao Iraque, reiteraram a importância do cessar da violência e a necessidade de respeito à soberania total do povo iraquiano, inclusive seus recursos naturais e sua integridade territorial.

Com respeito ao Sudão, os dois Chefes de Estado felicitaram o acordo de paz entre o Governo sudanês e o Movimento para a Libertação do Sudão [SPLMA].

Felicitaram, igualmente, os esforços desenvolvidos pela União Africana para uma solução pacífica da crise prevalecente em Darfur. Além disso, apelaram a todas as partes envolvidas para favorecer a conclusão de um acordo global que assegure a paz e a segurança no Sudão e a integridade territorial daquele país.

No tocante ao Saara Ocidental, os dois Presidentes reafirmaram o apoio do Brasil e da Argélia à execução do plano de regulamentação adotado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas mediante a Resolução 1495.

O Presidente Abdelaziz Bouteflika agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fraterna acolhida e a calorosa hospitalidade dispensadas a ele e à delegação que o acompanhou em sua Visita de Estado ao Brasil.

Formulou convite para que o Presidente Lula da Silva efetue Visita de Estado à Argélia, convite esse aceito com prazer. A data será acertada pelos canais diplomáticos.

Feito em Brasília, DF, em 12 de maio de 2005.

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