Brasília, 15 de novembro de 2018 - 05h24

Comunicado Conjunto

01 de abril de 2005
por: InfoRel
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A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez, realizou visita de Estado ao Brasil no dia 1o de abril de 2005.

2. O Presidente Tabaré Vázquez esteve acompanhado pelo Ministro das Relações Exteriores, Reinaldo Gargano, pelo Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca, José Mujica, e pelo Ministro de Indústria, Energia e Mineração, Jorge Lepra.

3. A visita marcou, no mais elevado nà­vel polà­tico, o ponto de partida de uma nova etapa das relações entre o Brasil e o Uruguai, caracterizada pelo estreitamento dos laços de amizade e cooperação entre duas nações irmãs.

4. O Presidente Lula registrou que a eleição do Presidente Tabaré Vázquez foi um fato altamente positivo e que aponta para a consolidação da América do Sul como espaço democrático, para o fortalecimento do MERCOSUL em todas as suas dimensões e para a intensificação do espà­rito de unidade em nossa região, onde prevalecem hoje governos fortemente comprometidos com a promoção da justiça social e do crescimento econômico sustentado. Além de refletir expectativas de mudança e de realizações concretas em benefà­cio do povo uruguaio, a assunção do novo Governo uruguaio fortalece as convergências polà­ticas e o clima de entendimento entre dois paà­ses vizinhos e amigos.

5. O Presidente Vázquez agradeceu tais afirmações e ratificou seu compromisso com os princà­pios de amizade, cooperação e integração regional assinalados, assim como em relação à  necessidade de implementar mecanismos especà­ficos para a melhoria da qualidade de vida dos povos. Ao mesmo tempo, enfatizou que faz suas as afirmações do Presidente Lula relativas à  consolidação da América do Sul como um espaço democrático, ao fortalecimento do MERCOSUL em todas as suas dimensões e à  intensificação do espà­rito de unidade em nossa região.

6. Os Presidentes reafirmaram o compromisso de seus Governos com os valores democráticos e o empenho na luta pelo desenvolvimento econômico e social, com ênfase no combate sem tréguas à  fome e à  pobreza.

7. Com vistas a aprimorar o diálogo polà­tico bilateral, os Presidentes decidiram intensificar o intercâmbio de visitas mútuas de alto nà­vel, o que proporcionará uma dinâmica renovada de trabalho entre os dois Governos. Decidiram reativar as reuniões da Comissão Geral de Coordenação, em nà­vel de Ministros das Relações Exteriores. Da mesma forma, resolveram constituir um mecanismo de consultas e concertação polà­tica em nà­vel de Vice-Ministros das Relações Exteriores, dedicado à  análise conjunta de temas da agenda bilateral e multilateral de interesse comum.

8. Os Presidentes comprometeram-se a dar seqüência aos esforços de cooperação e, para tanto, decidiram implementar iniciativas inovadoras que enriqueçam ainda mais sua longa história de convivência fraterna.

9. Os Presidentes decidiram promover o apoio mútuo à  implementação dos programas sociais de seus Governos, com a participação ativa da sociedade civil. Nesse sentido, será estabelecido um programa de visitas das autoridades da área social. O Presidente Lula colocou à  disposição do Presidente Vázquez a experiência brasileira na gestão de programas sociais como o Programa Fome Zero, o programa de crédito vinculado, habitação popular, programas de apoio à  micro-empresa desenvolvidos pelo SEBRAE, e outras atividades capazes de gerar formas de cooperação na implementação do Plano de Atenção Nacional à  Emergência Social [PANES], o que foi agradecido pelo Presidente Vázquez.

10. Os Presidentes reafirmaram que a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero constitui um dos eixos prioritários de seus respectivos programas de governo. Coincidiram quanto à  necessidade de fortalecer a cooperação bilateral, regional e do MERCOSUL nessa matéria, particularmente quanto ao intercâmbio de informações e experiências tanto sobre o presente como em relação ao passado recente, assim como de promover a educação, a divulgação e a conscientização de seus povos nesta área. Da mesma forma, os Presidentes ressaltaram a importância de conjugar esforços entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Federativa do Brasil e o Ministério de Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai.

11. Os Presidentes reafirmaram a prioridade do MERCOSUL para ambos os paà­ses como instrumento de desenvolvimento e reconheceram a necessidade imperiosa de promover seu fortalecimento polà­tico e institucional. Nesse contexto, apoiaram a proposta de criação do Parlamento do MERCOSUL, mediante eleições diretas, no entendimento de que tal iniciativa implicará maior envolvimento e participação dos cidadãos dos quatro Estados Partes no processo decisório do bloco. Dessa forma, concordaram quanto à  necessidade de fortalecer o conjunto da estrutura institucional do MERCOSUL.

12. Os Presidentes ressaltaram que o MERCOSUL constitui a principal plataforma para a inserção de seus Estados Partes na economia global, bem como para a promoção do desenvolvimento econômico e social de seus povos. Assinalaram o firme compromisso de seus Governos em assegurar o aumento dos fluxos comerciais, mediante a eliminação de restrições, a fim de alcançar a livre circulação de bens e consolidar a União Aduaneira, tendo presente o objetivo maior da constituição de um Mercado Comum.

13. Os Presidentes acordaram que no processo de consolidação do MERCOSUL devem ser tidas em conta as assimetrias existentes entre as economias dos Estados Partes, pelo que deverão ter continuidade os esforços para atender essa realidade.

14. Ressaltaram que, nas negociações com terceiras partes, o MERCOSUL deve sempre visar a objetivos concretos que contemplem de forma equilibrada as necessidades e peculiaridades de todos os seus integrantes, mantendo e aprofundando a competitividade dos setores produtivos dos paà­ses do bloco. A projeção externa adquirida pelo MERCOSUL como agrupamento polà­tico e comercial se reflete em sua intensa agenda de negociações externas com outros paà­ses e agrupamentos como a União Européia, o Canadá, a àndia, o México, o Japão, a China, a SACU, a Caricom, a Comunidade Andina, e a SICA.

15. Nesse contexto, os Presidentes ressaltaram o interesse mútuo na conclusão das negociações do Acordo de Associação Inter-Regional com a União Européia.

16. Diante dos desafios da Rodada de Doha e das demais negociações comerciais externas do MERCOSUL, ressaltaram o objetivo permanente de fortalecer a coesão interna do bloco regional e seu desenvolvimento de forma sustentável. Os Presidentes ressaltaram a importância de que o MERCOSUL atue sempre de forma coordenada, procurando adotar posições comuns nas negociações econômico-comerciais internacionais, em particular no âmbito da Organização Mundial de Comércio [OMC]. Essas negociações, para alcançar resultados equilibrados e eqüitativos, devem levar em conta os diferentes nà­veis de desenvolvimento econômico dos paà­ses.

17. O Presidente Lula saudou com grande entusiasmo a incorporação do Uruguai ao G-20. Os dois Presidentes reafirmaram a importância da unidade do G-20 e determinaram trabalhar em coordenação compatà­vel com os objetivos do Grupo.

18. Os Presidentes reconheceram igualmente a necessidade de manter a estreita coordenação de posições do MERCOSUL no processo para a conformação da ALCA.

19. Os Presidentes reconheceram que uma maior integração do MERCOSUL requer a intensificação das atividades de coordenação macroeconômica entre os Estados partes, reforçando a estabilidade e o crescimento eqüitativo e sustentável das economias dos paà­ses do bloco.

20. Os Presidentes destacaram a importância de promover a complementação produtiva no MERCOSUL como forma de melhorar o intercâmbio tecnológico, promover a inovação e reforçar a competitividade do bloco na economia mundial, a partir do desenvolvimento dos setores agrà­cola, industrial e de serviços dos paà­ses membros.

21. Os Presidentes assinalaram igualmente a conveniência

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