Opinião

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12/04/2006
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12/04/2006

Eleições e Democracia

Voto eletrônico como estratégia de inserção internacional brasileira

Izabela Pereira

A última metade do século XX consagrou a democracia como o regime político mais viável. O Brasil é hoje a maior democracia institucional do mundo que utiliza o sistema de votação eletrônica para todos os seus eleitores, e, portanto, tornou-se referência mundial neste quesito.

Poucos países têm uma história eleitoral como a do Brasil, que hoje representa o terceiro maior eleitorado do planeta, perdendo apenas para Índia e Estados Unidos.

Trata-se de mais 120 milhões de eleitores, o que significa a maior eleição informatizada em todo o mundo, atingindo todos os seus cidadãos nos quatro cantos do país.

Analfabetos, deficientes e letrados são incluídos no sistema e exercem sua cidadania com tranqüilidade, rapidez e eficiência.

As urnas eletrônicas fortalecem o regime democrático na medida em que atendem as condicionantes de um Estado democrático, como participação efetiva, garantia de igualdade do voto e inclusão, além de garantir eleições livres, limpas, justas, freqüentes e de cidadania inclusiva.

Pelas características e conseqüências como adaptabilidade, praticidade, inviolabilidade, velocidade, transparência, redução de custos, segurança, satisfação do eleitor, flexibilidade e redução dos votos brancos e nulos, a tecnologia da urna eletrônica é um fortalecedor deste regime político.

Diante do sucesso nacional, sobram razões para o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] promover esta tecnologia que pode agilizar o processo eleitoral e auxiliar a consolidação da democracia na América Latina.

Cedida por empréstimo mediante convênio intermediado pela Organização dos Estados Americanos [OEA], a urna eletrônica está ultrapassando fronteiras e conquistando o mundo.

O interesse internacional pela engenharia e tecnologia eleitoral desenvolvidas no país bem se expressa nos convites recebidos pelo Brasil para participar em convênios, acordos, conferências, congressos, seminários e missões de observação eleitoral e apresentação da urna eletrônica.

Além dos numeráveis países interessados no sistema de votação eletrônica do Brasil, ele foi, até o momento, efetivamente testado em seis países: Paraguai, México, Argentina, Equador, Honduras e na República Dominicana.

Em tempos de mundialização, a cooperação brasileira para a implantação do sistema não se restringe aos países latino-americanos. Ela transcende as fronteiras continentais do mundo afora com participações como observador internacional e referência nas discussões e debates, como na Palestina, na Turquia e na Ucrânia.

Desde 2001, a justiça eleitoral recebeu visitas de delegações do México, da OEA, do Paraguai, da ONU, da Coréia do Sul, do Japão, da Ucrânia, da Itália, da França, da Turquia, da Inglaterra, do México, da Costa Rica, do Panamá, entre outros.

A promoção das urnas eletrônicas é, desde 2000, um novo quadro de cooperação brasileira, portanto, alvo de sua política externa. Uma eleição é um dos principais momentos de um país.

Logo, oferecer uma ajuda neste sentido, mediante assistência eleitoral e empréstimos das urnas eletrônicas é de grande relevância politico-estratégica.

As ações brasileiras para a promoção da democracia têm um ganho evidente e incontestável: a confiabilidade internacional. Ainda que este ganho seja abstrato e não material, é um ganho relevante na medida em que a nação é legitimada pela comunidade internacional pela confiabilidade, e conseqüente legitimidade, que apresenta em seu processo de representação política.

Afinal, um país com legitimidade e lisura em seus pleitos transmite confiabilidade e, portanto, é atraído pelos investidores internacionais.

Adquirir um reconhecimento regional e prestígio internacional no que diz respeito ao know-how obtido na área político-institucional pode ser mais proveitoso, posto que lhe permite projetar sua política externa com maior facilidade.

A democracia e o voto eletrônico fazem parte da política externa e não apenas interna do país, visto que nada é tão interno como a política externa.

As urnas não estão à venda, mas servem de instrumento estratégico que permitem ao país inserir-se internacionalmente e barganhar por seus interesses nacionais, sejam eles quais forem, como a entrada no conselho de segurança da ONU, redução das barreiras comerciais dos países ricos e liderança nos assuntos de democracia e paz na região latino-americana.

Claro está que não basta ter um sistema de sucesso eleitoral para se ter um país democrático. Obviamente, é necessário somar esforços contra corrupção, hiato social, pobreza, injustiça, entre muitos outros.

Contudo, a certeza nas urnas é um fator de fortalecimento democrático, que muitos países desenvolvidos como os Estados Unidos e recentemente a Itália, não vivenciam.

A urna se consolidou internacionalmente como produto de colaboração brasileira para a democracia. O sucesso nacional do processo de automatização do voto deve-se principalmente ao encontro de uma solução eleitoral que respondesse as suas peculiaridades como a do voto ser majoritário, proporcional, enorme quantidade de candidatos e partidos, extensão territorial vasta, alto índice de eleitores com baixa escolaridade, entre outros fatores, ademais de possuir uma Justiça exclusiva e autônoma para assuntos eleitorais.

O sucesso internacional é conseqüente do êxito nacional e, sobretudo, da maneira não agressiva de que o Brasil promove e fortifica a democracia alhures.

Diante destes sucessos e considerando que no ano de 2006 haverá doze processos eleitorais na América Latina, inclusive no Brasil, e muitos outros no resto do mundo, essa tecnologia pode ser mais um cartão de visitas na estratégia de inserção internacional brasileira, mediante cooperação.

Izabela Pereira é mestranda em Relações Internacionais pela Universidad del Salvador/Argentina e especialista em Economia e Ciências Políticas pela UPIS/ Brasil. Pesquisadora sobre a Paz e Resolução de Conflitos. Contato com a autora: izabelapereira@hotmail.com

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