Opinião

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Cúpula Hemisférica

X Conferência de Ministros da Defesa das Américas

Embaixador Celso Amorim

Não podemos nos furtar à nossa responsabilidade de participar desses debates. Temos hoje a valiosa ocasião de entabular um diálogo entre ministros de Defesa das Américas a respeito de nossa cooperação, com o objetivo de orientar seus rumos nos próximos anos.

E eu me permito propor uma reflexão: de onde viemos e para onde vamos em termos de cooperação em Defesa nas Américas?

Nossa reflexão é indissociável da conjuntura estratégica mundial, sobre a qual não podemos deixar de fazer algumas observações, por breves que sejam.

O Oriente Médio é epicentro de uma instabilidade passível de deflagrar um conflito de alcance global. Estamos assistindo a uma disputa – um novo “grande jogo” – entre as potências do Oriente Médio, como aquela que, no século XIX, e, sobretudo, após a queda do Império Otomano, redesenhou a região e lançou sobre ela as sementes da uma instabilidade crônica.

A disputa competitiva entre potências volta a pesar mais do que os desejos dos povos daquela região. A Primavera Árabe corre o risco de se ver soterrada por uma tempestade de areia.

Estamos longe de um mundo em que a diplomacia prevaleceria sobre o uso da força; em que os desejos legítimos dos povos prevaleceriam sobre os interesses geopolíticos das potências; e em que a paz prevaleceria sobre a guerra.

A incapacidade de atuação efetiva do Conselho de Segurança na crise síria, em grande parte devido à sua composição anacrônica, é alarmante. A primeira lição que devem tirar países que não se sentem diretamente envolvidos – embora todos o estejamos, de uma forma ou de outra – é que não há margem para ingenuidades sobre a persistência do conflito nas Relações Internacionais, daí o imperativo de cada Estado assegurar sua defesa nacional, inclusive, quando os interesses nacionais permitirem, e recomendarem, por meio da cooperação internacional.

Nossa reflexão tampouco pode abstrair-se da nossa experiência histórica nas Américas.

Percorremos um longo caminho de esforço de conformação de uma arquitetura de cooperação em Defesa. Enfrentamos sucessivos testes de coesão: intervenções recorrentes, alianças com potências extra regionais, embates ideológico largamente importados, entre outros, deixaram um gosto amargo sobre a viabilidade da solidariedade continental. Passo importante nessa solidariedade foi a consolidação do princípio de não-intervenção.

Em 1933, na VII Conferência dos Estados Americanos – sediada e presidida no Uruguai, alcançamos um ponto máximo da controvérsia entre os defensores e os opositores da intervenção nas Américas. Três dias depois do fim da conferência, muito lucidamente, o presidente Franklin Roosevelt anunciou que, e eu cito, “a partir de agora, a política dos EUA para a Região se opõe à intervenção armada”.

No contexto do pós-guerra, ensaiamos o conceito de assistência recíproca, com expectativas que se refletiram na sua institucionalização por meio de tratado. Alguns episódios, que não necessito relembrar aqui, frustraram a ideia central do TIAR de que um ataque contra um dos membros seria considerado um ataque contra todos.

O fim da Guerra Fria e a conformação de um mundo multipolar impõem que procedamos a um ajuste em nossa concepção da cooperação em Defesa nas Américas. Meu país quer olhar para frente, com espírito construtivo, para buscar novas abordagens.

Mas isso requer que sejamos capazes de rever conceitos que já não se aplicam à realidade. No mundo de hoje – em que mesmo questões de legítima Defesa (sobretudo a chamada legítima defesa coletiva) inevitavelmente se mesclam com a “segurança coletiva”, tal como definida pela carta de São Francisco -, é prudente evitar qualquer tipo de ação que incida sobre a competência primária do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, a despeito de suas limitações e insuficiências, é o principal Órgão em temas de paz e segurança.

Nas Américas, precisamos de novas premissas. Na visão brasileira, a cooperação interamericana em Defesa será tão mais efetiva quanto mais for capaz de reconhecer a heterogeneidade de situações geopolíticas e geoestratégicas entre as várias regiões e sub-regiões do continente americano.

A verdadeira solidariedade entre os países das Américas passa pelo respeito à pluralidade de nossas circunstâncias. Por isso, valorizamos e priorizamos mecanismos como os da União Sul-Americana de Nações, a UNASUL, e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a CELAC.

Em 2008, a UNASUL criou seu Conselho de Defesa. Ele conforma uma institucionalidade de criação da confiança e prevenção de conflitos. Seus princípios são a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias, o respeito à soberania, a liderança civil democrática, a prevalência dos direitos humanos e, sobretudo, o apego à paz.

Tudo isso a serviço do desenvolvimento dos nossos povos. Em pouco tempo, o Conselho de Defesa Sul-Americano desempenhou papel exemplar no equacionamento de diferendos entre estados membros, e até mesmo dentro de estados, com a aquiescência destes, naturalmente.

Acompanhamos hoje com extraordinária satisfação o processo de paz interno em outro país irmão, a Colômbia.

Felicitamos o governo da Colômbia e, em particular, o presidente Santos, pela coragem que o levou a abrir um diálogo visando a paz e a conciliação.

O Conselho de Defesa Sul-Americano parte de base auspiciosa e própria: a natureza de zona de paz, livre de armas nucleares, e, na verdade, esse espaço sul-americano se projeta no espaço latino-americano e caribenho.

Estamos pedindo às potências nucleares que retirem suas reservas aos protocolos ao Tratado de Tlatelolco, de que somos membros todos os estados da América Latina e do Caribe. Seria muito importante que esta conferência reconheça a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e seu caráter livre de armas nucleares – não apenas em cumprimento de resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas também como um gesto de criação de confiança entre os estados das Américas.

É o mínimo que se pode esperar, além da progressiva aplicação do artigo 6 do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, que determina negociações que visem ao Desarmamento nuclear de todos os países.

O que precede não exclui um vasto campo de cooperação no âmbito das Américas. Pelo contrário, é o que tornará esta cooperação profícua. No âmbito do primeiro eixo temático, as ações de prevenção e de socorro frente a desastres naturais integram, sem dúvida, a pauta de possíveis programas de cooperação entre nossos países.

No entanto, isso requer a compreensão de que as Forças Armadas têm, em muitos países (certamente no Brasil) um papel subsidiário aos órgãos de defesa civil.

A despeito da importância das ações das Forças Armadas nessas situações, seria um erro e até uma contradição, em termos, tentar “militarizar a defesa civil”. Também devemos ter clareza sobre como um mecanismo interamericano sobre o tema se articulará com outros mecanismos nacionais e regionais, e, em especial, o Conselho de Defesa Sul-Americano, no nosso caso.

Dentro desses parâmetros, a proposta para o eixo temático 1 deverá ser ainda melhorada e estar sujeita aos ajustes correspondentes. É o que esperamos que seja capaz de fazer o grupo de trabalho correspondente.

Quero também deixar claro que o Brasil não considera, repito, não considera adequada, neste contexto, a menção à proteção do meio ambiente e da biodiversidade, como sugere o título desse eixo temático. Não são temas essencialmente militares, nem temas essencialmente de Defesa. No tocante ao eixo temático 2, creio que nossos países têm uma história de êxito recente, da qual podem orgulhar-se, que é o engajamento de muitos deles e da região como um todo em favor do estado-irmão do Haiti.

Mas aqui também cabe frisar: o mandato conferido pelo Conselho de Segurança da ONU é o que dá legitimidade às nossas ações. Seja por meio da Minustah, seja por meio da OEA, cujo Secretário-Geral quero cumprimentar, e de seu mecanismo de apoio eleitoral, seja por meio da oferta de cooperação técnica ou de doações, os países das Américas deram grande contribuição ao objetivo de resgatar a paz e a segurança do Haiti e salvá-lo de um desastre de enormes proporções como foi o terremoto de dois anos atrás.

A própria UNASUL não esteve ausente desse processo, e quero cumprimentar a liderança exercida pelo presidente Correia, do Equador, nesse particular. Fomos particularmente atuantes nos socorros prestados por ocasião do terremoto de 2010.

Certamente teremos lições a aprender, desta tragédia, úteis ao tema que no ocupa dos desastres naturais. Aí verificamos cooperações variadas – bilaterais, trilaterais, multilaterais – envolvendo, até mesmo, em certos casos, países que têm relações difíceis entre si.

Uma dimensão decisiva dessa contribuição é oferecer cooperação estruturadora do desenvolvimento haitiano – e não apenas cooperação ocasional – que se realiza e, logo que passam os sintomas da tragédia, se ausentam. Ela deve lançar sementes de um progresso autossustentável do Haiti, lembrando sempre que, por melhor que sejam os trabalhos das ONGs, o Haiti é um Estado e não uma coleção de organizações não governamentais.

Sob essa lógica, o Brasil tem expectativas elevadas quanto à construção da hidrelétrica de Artibonite 4c, cujo projeto executivo completo foi preparado pelo Exército Brasileiro a pedido do governo haitiano em 2010; e para o qual já contribuímos com US$ 40 milhões, provavelmente uma das maiores contribuições que o Brasil já deu para qualquer outro país em desenvolvimento.

Gostaríamos de contar com o apoio dos demais países das Américas – especialmente aqueles que detêm mais recursos, como o Canadá e os Estados Unidos, e também do BID – para reunir os recursos ou contribuições materiais para levar adiante este projeto estruturante, concreto.

Este é um teste real para a solidariedade latino-americana, e americana em geral. No tocante ao terceiro eixo temático, relativo às questões de Segurança e de Defesa, há anos esta conferência debate, sem êxito, se o narcotráfico é – ou não é – ameaça; se requer – ou não – o emprego forte das Forças Armadas.

O Brasil não pode associar-se a propostas de fazer com que a destinação primária as Forças Armadas seja voltada para o combate ao narcotráfico. Não concordamos com isso, embora respeitemos as circunstâncias daqueles países, ou grupos de países, que realizam escolhas distintas. De nossa parte, continuamos a ter sérias dúvidas sobre a pertinência dessa atribuição de funções não típicas do estamento militar.

O Conselho de Defesa da UNASUL soube resolver a controvérsia em torno do tratamento dos temas de Segurança Pública e de Defesa. Em Cartagena das Índias, no início do ano, aprovamos proposta colombiana de criar o “Conselho de Segurança Cidadã”.

O novo órgão nos oferece as condições para assegurar o tratamento da questão dos ilícitos transnacionais e do narcotráfico de forma harmônica, respeitadas as competências próprias do Conselho de Defesa e, também, do Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas, este mais voltado para aspectos educativos e preventivos.

O ponto de partida para nossa cooperação, repito, é reconhecer a heterogeneidade das Américas, que não lhes permite conformar um complexo regional de segurança único e uniforme. Complexos de segurança pressupõem a convergência na definição de ameaças. Nessa matéria, as várias regiões das Américas têm seguido trajetórias distintas nos anos recentes.

Estou convencido de que nos dias de hoje a definição das ameaças não pode ser feita, ou, pelo menos, feita de maneira predominante, no nível interamericano. Para um grupo de países, a prioridade das questões de Defesa recaem sobre o terrorismo internacional, as chamadas novas ameaças, a proliferação de armas nucleares, o narcotráfico e, em certa medida, até a imigração ilegal.

Para outro grupo, a prioridade é a proteção dos recursos naturais, de suas fontes de energia, de suas reservas de água doce, de sua biodiversidade, inclusive na Amazônia e no Atlântico Sul, e a preservação das condições de seu uso em favor de nosso desenvolvimento econômico e social.

Na questão nuclear, os acordos entre Brasil e Argentina deram um exemplo de como é possível substituir a lógica da rivalidade pela lógica da construção de confiança. A ABACC, órgão responsável por essa supervisão em conjunto com a Agência Internacional de Energia Atômica, é hoje uma referência mundial, aceita em documentos globais de salvaguardas.

O Brasil tampouco pode aceitar que se qualifiquem como ameaças de segurança questões relacionadas ao meio ambiente e à biodiversidade, com envolvimento de atores militares, sobretudo atores externos à própria Amazônia em sua proteção, como sugere o título do eixo temático 1 desta conferência.

Detentores das enormes riquezas da nossa Amazônia – e agora da Amazônia Azul -, não julgamos que haja um papel para a cooperação militar interamericana em área tão afeta à soberania nacional.

No marco do exame de questões de Defesa e Segurança, o Brasil considera inescapável que esta conferência registre as reivindicações justas da Argentina sobre as ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, como aliás já ocorreu no MERCOSUL, na UNASUL e na CELAC.

Preocupa-nos a realização de exercícios que envolvem o disparo de mísseis, como os que estão em curso nas ilhas, que contribuem para recrudescer a militarização do diferendo. Seria de esperar que esta conferência faça apelo a que se iniciem negociações entre as partes, nos termos anualmente reiterados pela Assembleia Geral da ONU.

Ainda sob o terceiro eixo temático, em relação ao tema das funções dos componentes do chamado “Sistema Interamericano de Defesa”, o Brasil concebe como desnecessária a proposta de criação de uma Secretaria para esta CMDA neste momento.

Enquanto buscamos consolidar e fortalecer o Conselho de Defesa Sul-Americano, e é aí que queremos concentrar nossas energias, sem prejuízo, volto a dizer, dos programas de cooperação que possamos desenvolver com os demais países das Américas – bilateralmente, trilateralmente ou em conjunto.

Nossos programas e projetos de cooperação nessa matéria não justificam ainda, uma estrutura permanente dedicada a eles. O que importa é assegurar que possam articular-se com as instituições regionais com harmonia, complementaridade e respeito mútuo, o que pode ser obtido pelo diálogo entre as respectivas autoridades já constituídas.

Por outro lado, devemos continuar a apoiar a Junta Interamericana de Defesa, a JID, pela valiosa contribuição que tem dado – e deve continuar a dar – na promoção dos programas de cooperação entre os países das Américas e no fomento do diálogo franco – sempre bem vindo – sobre temas tão sensíveis e importantes.

A trajetória histórica dos nossos esforços de Cooperação Interamericana em Defesa é marcada por idas-e-vindas, erros e acertos, êxitos e retrocessos. Para diminuirmos os erros e aumentarmos os acertos, temos que atentar às mudanças que ocorreram no mundo e em nossa região.

É hoje um anacronismo, se quisermos ter um sistema verdadeiramente interamericano, mantermos o isolamento de Cuba. No mundo multipolar que conforma no século XXI, não há lugar para pensamento único ou fórmulas uniformes.

Devemos ter clareza sobre isso, de forma a articular, com sabedoria política, programas de cooperação de Defesa que sejam compatíveis com a atualidade e realidade de nossas Américas, em toda sua diversidade. Reitero a contínua disposição do Brasil de contribuir para esse projeto.

Celso Amorim é o ministro da Defesa do Brasil

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