Brasília, 19 de dezembro de 2018 - 02h23

Comércio Exterior

30 de maio de 2017
por: InfoRel
Compartilhar notícia:

Brasília - A secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaise Dutra, e sua equipe técnica reuniram-se na terça-feira, 23, com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, com que discutiram detalhes do regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e suas oportunidades de investimentos.



Para o MDIC, a China tem experiência exitosa no desenvolvimento de ZPE e regimes congêneres como estratégia de maior desenvolvimento econômico e social. Os representantes da Secretaria Executiva do CZPE ressaltaram o potencial das ZPE brasileiras no apoio aos investimentos chineses realizados no Brasil com foco em operações de exportação, contribuindo para o incremento das relações econômicas bilaterais.



Também foi destacada a possibilidade do aproveitamento dos benefícios do regime de ZPE para o processamento local e posterior exportação de produtos primários já destinados ao mercado consumidor chinês.



O embaixador da China avaliou positivamente o regime brasileiro de ZPE, que, segundo ele, poderá representar importante estímulo para o incremento dos fluxos de comércio e investimento entre os países. Jinzhang mencionou também que investimentos chineses no exterior já se utilizam de ZPE e regimes congêneres existentes em diversas nações. Ele agradeceu ainda o reconhecimento da China como referência para o regime brasileiro de ZPE.



Zonas de Processamento de Exportação



As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.



Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.



As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).



As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.



Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.



Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.



Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.


Assuntos estratégicos

Senado aprova projeto de combate ao Terrorismo e à lavagem de dinheiro

Senado aprova projeto de combate ao Terrorismo e à lavagem de dinheiro

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei da senadora Ana...
Foz do Iguaçu terá sistema pioneiro de migração fronteiriça

Foz do Iguaçu terá sistema pioneiro de migração fronteiriça

Brasília - A fronteira de Foz do Iguaçu com a Argentina será a primeira do...
Aprovado projeto que permite a expulsão de estrangeiros acusados de Terrorismo

Aprovado projeto que permite a expulsão de estrangeiros acusados de Terrorismo

Brasília – O Projeto de Lei que proíbe a concessão de visto e determina a...
Brasil quer entrar no mercado mundial de lançamentos de satélites

Brasil quer entrar no mercado mundial de lançamentos de satélites

Brasília – O governo federal, por meio da Agência Espacial Brasileira (AEB) quer...
Senado paraguaio posterga para 2019 análise de leis contra o crime organizado

Senado paraguaio posterga para 2019 análise de leis contra o crime organizado

O Senado do Paraguai postergou para março de 2019 a análise de três projetos de...
Paraná inaugura Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública

Paraná inaugura Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública

Na última terça-feira, 4, a governadora do Paraná, Cida Borghetti, e o ministro...
Brasil defende aprovação de lei que congela bens de terroristas

Brasil defende aprovação de lei que congela bens de terroristas

Brasília – O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta...
Paraguai intensifica combate a grupos criminosos do Brasil

Paraguai intensifica combate a grupos criminosos do Brasil

Brasília - O governo do Paraguai intensificou o combate das ramificações das...
Radares aéreos são instalados para combater tráfico de droga e armas

Radares aéreos são instalados para combater tráfico de droga e armas

Brasília - O Brasil vai instalar três radares aéreos para o controle de voos de...
Governo brasileiro oficializa extinção da binacional espacial criada com Ucrânia

Governo brasileiro oficializa extinção da binacional espacial criada com Ucrânia

Brasília - O governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória...