A Receita Federal, representada pelo secretário especial Julio Cesar Vieira Gomes, assinou a convenção entre o Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais. Uma vez promulgada a medida, ela substituirá os termos do acordo celebrado na década de 1980.
Segundo o Ministério da Economia, as negociações entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega tiveram início em 2018. Espera-se que a nova convenção fortaleça a cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias, promovendo o intercâmbio de informações, as melhores práticas tributárias internacionais e a segurança jurídica para as respectivas empresas transnacionais, levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos noruegueses no Brasil somaram US$ 9,3 bilhões no ano de 2020. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 1,8 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).
A assinatura desta convenção vai ao encontro dos esforços do Brasil para atualizar e modernizar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE/G20).
Por Marcelo Rech
InfoRel
Imagem: gov.br