Opinião

América do Sul
30/03/2005
Satélites
30/03/2005

Elementos para uma Diplomacia Solidária

A crise haitiana e os desafios da ordem internacional contemporânea

Ricardo Seitenfus

Dois desafios maiores marcam as atuais relações internacionais. Por um lado, o indispensável reforço do sistema multilateral que passa necessariamente pela sua reforma com vistas a torná-lo mais legítimo, refletindo assim as características da realidade internacional de hoje, muito distantes quando comparadas com as que se confrontaram os redatores da Carta das Nações Unidas em 1945.

Por outro lado, é preciso que o sistema de solução de conflitos – que permanece sendo uma construção político-diplomática e, portanto ajurídica – adquira um mínimo de eficácia. Ora, os litígios bélicos que marcaram o mundo no pós-1945 penalizaram essencialmente os países em desenvolvimento – cenários das maiores atrocidades cometidas por múltiplas razões internas e internacionais.

Os malogrados esforços de mediação para solucionar esses conflitos se explicam pela própria estrutura do poder internacional: os países desenvolvidos – dispondo de meios de intervenção – o fazem seguindo as percepções de seus supostos interesses nacionais. Disso decorrem soluções casuísticas aplicadas de maneira ad hoc e que percorrem os caminhos de maneira errática resultando na aplicação de dois pesos e duas medidas.

Assim, o conflito dos Grandes Lagos recebeu um tratamento distinto se comparado ao conflito do Kosovo. Não se trata, evidentemente, de descartar uma percepção aguda e detalhada sobre as particularidades de cada conflito. O que se está a discutir é o fato que, na perspectiva dos países desenvolvidos detentores, portanto dos meios de intervenção, certos conflitos se revestem de grande importância e outros são considerados como totalmente secundários e desimportantes.

Para tentar romper o ciclo marcado pela indiferença e/ou pela ineficácia das soluções sugeridas frente aos conflitos que afligem os países em desenvolvimento é necessário que estes sejam dotados de meios de intervenção nos conflitos que os afetam e que sejam capazes de construir uma nova matriz ideológica e operacional capaz de romper com a ineficácia e a ilegitimidade do atual sistema de solução de litígios.

O embate entre unilateralismo e multilateralismo

O conceito de solidariedade pode ser compreendido historicamente. A ingerência solidária e a diplomacia solidária são formas de manifestação de algo mais geral que é a própria solidariedade.

Portanto, pode-se extrair do debate sobre o conceito de solidariedade um fundamento teórico que forneça sustentação ao princípio. Em 1648 ocorreu a Paz da Vestefália , surgindo o que se chama de soberania vestefaliana, uma igualdade formal, não-material, entre os Estados.

Essa igualdade é de direito, não de fato. A igualdade de direito entre os Estados marca o surgimento do Direito Internacional Público moderno. Este conceito serviu historicamente para formar e consolidar os Estados Nacionais.

A partir do momento em que o espaço terrestre foi esquartejado entre Estados auto-designados como entes soberanos, a questão central das relações internacionais girou em torno da identificação de mecanismos jurídico-políticos que permitiriam, senão a convivência cooperativa entre os Estados, ao menos a existência de um certo grau de tolerância nas suas relações recíprocas.

Ou seja, tanto o cenário real das relações internacionais quanto a filosofia política e o Direito Internacional são dominados pelo incessante embate entre o unilateralismo da vontade do Estado, marcado pela guerra de todos contra todos, e o multilateralismo – criador de normas e regras que promovam o diálogo e a paz.

O longo período que se estendeu até o primeiro quarto do século passado se caracterizou pelo unilateralismo – marca registrada das relações internacionais. A criação de normas, como por exemplo, as decorrentes do direitos dos tratados, se restringe a conteúdo e alcance que não colocam em questão o predomínio do unilateralismo.

Certamente fronteiras são delineadas, alianças concluídas e organizações internacionais esboçadas. Contudo, as primeiras podem – e o foram constantemente – ser contestadas; as segundas objetivam dominar inimigos comuns pois contém cláusulas secretas de natureza militar e as terceiras constituem meros espaços de atuação suplementar estatal através da nascente diplomacia parlamentar.

Em 1928, com a assinatura do Pacto Briand-Kellog, alguns Estados reconhecem a ilegalidade da guerra de conquista e a consideram como contrária aos fundamentos do Direito Internacional e aos princípios que regem as relações internacionais.

Surge pela primeira vez um documento juridico – aberto à adesão dos demais Estados – prevendo regras comportamentais e, por conseguinte, estabelecendo antecipadamente limitações à atuação externa dos Estados.

Todavia será a partir da criação das Nações Unidas, em 1945, que o multilateralismo inicia uma caminhada que deverá conduzi-lo a suplantar o enrraigado poder unilateral dos Estados. A Guerra Fria, que dominou as relações internacionais do pós-segunda Guerra e se estendeu até o final da década dos anos 1980, impede a justa apreensão sobre a importância da Carta das Nações Unidas para colocar um termo à vontade unilateral dos Estados em sua atuação externa.

O preponderante papel do Conselho de Segurança [CS] da ONU na manutenção da paz adicionado à universalização de que se beneficia as Nações Unidas, faz com que o multilateralismo consiga sobrepujar o unilateralismo que marcava até então as relações internacionais.

Não é necessário enfatizar, por evidente, que as condições nas quais foi gestada a ONU e o conseqüente poder do CS, concede à um número restrito de Estados – o Pentágono com direito à uma representação permanente no Conselho – um papel transcendente e superior na medida em que jamais uma decisão do coletivo poderá ser tomada ausente sua concordância.

Malgrado esse pecado original, surge uma nova ordem internacional – certamente imperfeita – que afasta do horizonte os perigos de uma guerra total. Caso viesse a ocorrer ela seria devastadora na medida em que os avanços da ciência, especialmente na área nuclear, transformou profundamente os meios bélicos colocados à disposição das Potências.

O CS é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Ele pode, inclusive, agir preventivamente, pois a ele foi concedida a faculdade de avaliar a conveniência de uma intervenção militar sustentada unicamente na sua percepção sobre a existência de um conflito ou de uma mera ameaça à paz.

A bipolaridade provocou duas conseqüências importantes. Por um lado, paralisou o sistema de solução de litígios. Com efeito, surgiram mais de duzentas guerras ao longo das últimas cinco décadas que ocasionaram aproximadamente cem milhões de vítimas, entre mortos, feridos e refugiados.

Por outro lado, pela primeira vez na história da Humanidade, houve uma concentração de conflitos bélicos no Sul do planeta, ao mesmo tempo em que o Norte conquistava relativa estabilidade. O mundo desenvolvido foi resguardado das destruições da guerra por múltiplas razões: embora delicada, como demonstrou a Crise dos Mísseis em Cuba, existe uma proteção eficaz contra o risco de uma hecatombe nuclear alcançada graças ao sistema de equilíbrio pelo terror; os processos de integração e de interdependência econômica que tendem a conceder às relações econômicas internacionais uma supremacia sobre às de natureza política e estratégica; o fato que todos os Estados com assento permanente no CS estão situados no Norte; as grandes Potências se satisfazem com uma competição limitada – princípios da coexistência pacífica – transferindo seus embates cuja localização física se situam à margem do sistema como, por exemplo, o processo de descolonização.

O final da Guerra Fria permitiu o ressurgimento do sistema de solução de litígios criado em 1945. Uma percepção otimista poderia levar a crer que o sistema poderia vir a funcionar malgrado seu descompasso com a atual

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