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Acordo de cooperação em Defesa Brasil – Reino Unido chega ao Congresso

Brasília – O governo brasileiro enviou nesta semana à Câmara dos Deputados, o texto do acordo de cooperação em matéria de Defesa firmado entre o Brasil e o Reino Unido em setembro de 2010, e a sua emenda, celebrada, por troca de notas, em 31 de julho de 2017. Inicialmente, a matéria será apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Segundo o texto, o acordo tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; o intercâmbio de tecnologia militar, inclusive com visitas recíprocas de cientistas e técnicos; o intercâmbio de experiências e conhecimentos em assuntos relacionados à defesa; educação e treinamento militar; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no campo da defesa.

O acordo teve, no entanto, seu processo de aprovação sobrestado em razão de sua incompatibilidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde novembro de 2011. A LAI eliminou do ordenamento jurídico brasileiro a categoria “confidencial” no tratamento de informações classificadas. “Como muitos países mantiveram esta denominação de sigilo em seus ordenamentos jurídicos, houve incompatibilidade de termos em acordos com o Brasil, que se encontravam assinados, e que cabia ser sanada mediante emenda a instrumentos legais que tratam do assunto”, explica o Itamaraty.

Nesse contexto, a solução encontrada foi a adaptação do instrumento do acordo à LAI com a celebração de emenda, por meio de troca de notas, ao artigo 5° do instrumento de cooperação, acabando com qualquer menção ao termo “confidencial” e estabelecendo que ambos os países celebrarão acordo específico para a troca e proteção mútua de informação sigilosa.

No entanto, o governo brasileiro ressalta que o acordo de 2010 e sua emenda deverão entrar em vigor ao mesmo tempo. Ficou acertado que Brasil e Reino Unido não proverão a terceiros qualquer informação sem prévio consentimento, por escrito, da outra Parte e que o acesso à informação classificada será limitado a pessoas que tenham necessidade de a conhecer e que estejam habilitadas com a adequada credencial de segurança expedida pela autoridade competente de cada Parte.

Ano Conjunto de Ciência e Inovação

No dia 26 de fevereiro, Brasil e Reino Unido decidiram reforçar sua parceria científico-tecnológica lançando o primeiro “Ano Conjunto de Ciência e Inovação”. Durante os próximos doze meses, a iniciativa celebrará a cooperação em curso entre pesquisadores e empresários inovadores de ambos os países, com uma ampla agenda de eventos, missões conjuntas, seminários, mesas redondas, palestras, bem como oportunidades para empresas “start-ups” e financiamento de pesquisa para projetos bilaterais.

De acordo com o ministério das Relações Exteriores, alguns destaques do ano incluem chamadas conjuntas entre agências de financiamento brasileiras e britânicas, palestras de prêmios Nobel britânicos no Brasil e ocasiões para cientistas e empresários mostrarem os resultados de seu trabalho, desde o sequenciamento do vírus Zika até agricultura avançada.

Um evento de pré-lançamento foi realizado em 27 de fevereiro no Museu do Amanhã, com a chegada ao Rio de Janeiro do James Cook, navio de pesquisa britânico. O lançamento oficial será realizado em Brasília, em março, quando a programação completa será anunciada.

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