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29/03/2005
Soberania
29/03/2005

Narcotráfico

Aeronáutica terá de explicar Lei do Abate na Câmara

O Comando da Aeronáutica está convencido que a regulamentação da Lei do Abate, ou Tiro de Destruição, chegou para disponibilizar à Força Aérea Brasileira de um mecanismo capaz de inibir o tráfego ilegal de aeronaves pelo espaço aéreo brasileiro.

Nos primeiros meses de vigência, a redução desse tráfego chegou aos 33%, com impacto direto na diminuição do tráfico de drogas, armas e o contrabando.

No entanto, a lei preocupa, interna e externamente. Na semana passada, o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, foi à Amazônia para conhecer o SIPAM/SIVAM e aproveitou para tomar umas aulas sobre o Tiro de Destruição. Os Estados Unidos foram o principal entrave para que a lei, aprovada em 1996, pudesse ser regulamentada no ano passado.

Agora, é a vez dos deputados conhecerem detalhes a respeito da Lei do Abate que está completando seis meses. Atendendo requerimento de informações da deputada Maninha [PT-DF], o Exército, a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal, terão de enviar todas as informações coletadas neste período em que a lei vigora.

Para a deputada Maninha, pouco se sabe a respeito da aplicação e eficácia da lei. Segundo ela, “é fundamental termos acesso a todos os dados e informações sobre o que a vigência da Lei mudou no cenário do narcotráfico no Brasil”. O principal objetivo da Lei do Abate é impedir que o espaço aéreo do país permaneça vulnerável aos narcotraficantes.

Os Estados Unidos queriam ter a certeza que a medida não vai atingir aviões militares de outros países que entrarem no espaço aéreo brasileiro sem permissão. A FAB só pode derrubar essas aeronaves com autorização do Conselho de Segurança da ONU.

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