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Aprovado acordo de cooperação no uso do espaço entre Brasil e EUA

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 1º, o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, para a cooperação no uso pacífico do espaço exterior. Já aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria segue para apreciação final pelo Plenário do Senado.

O primeiro acordo sobre o tema firmado pelos dois países, em 1996, expirou em janeiro. O novo texto é necessário para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima espacial.

De acordo com o governo brasileiro, o veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea. O projeto é conhecido pela sigla Sport [Scintillation Prediction Observations Research Task], que mobiliza 20 cientistas e 30 engenheiros em São José dos Campos (SP), Cachoeira Paulista (SP), e Santa Maria (RS).

O objetivo do novo acordo é ampliar e aprofundar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica (Nasa). Além disso, visa a observação e o monitoramento da Terra e o estabelecimento de sistemas de exploração.

Esses programas poderão ser implementados por meio de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos.

O acordo prevê ainda a garantia da liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo. Brasil e Estados Unidos assumem também o compromisso de envidar esforços visando facilitar a entrada e saída de pessoal envolvido nas atividades de cooperação.

Cada país deve facilitar, mediante solicitação, o sobrevoo de aeronaves e balões quando necessário. Informações detalhadas sobre os propósitos dos sobrevoos, o tipo de equipamento a ser utilizado e os pesquisadores envolvidos deverão constar, quando apropriado, em ajustes complementares. O texto ainda determina que qualquer direito ou interesse sobre invenções ou trabalhos feitos somente por agentes de um país, incluindo patentes ou direitos autorais, serão de propriedade da referida parte ou agência.

Segundo o texto do acordo, todas as atividades no âmbito do instrumento serão também realizadas em conformidade com as leis nacionais de cada país, inclusive no que tange a controle de exportações e informação classificada. O acordo, após homologação, vigorará por 20 anos.

Debate

A ordem internacional sob o impacto da presidência de Donald Trump nos Estados Unidos será tema da primeira audiência de 2018 do ciclo de debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, promovidos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desde 2017. A audiência está marcada para a próxima segunda-feira, 5, às 18h.

O convidado do painel é o Embaixador Rubens Ricupero, ministro da Fazenda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1994. Ricupero também foi assessor especial do presidente José Sarney, representante permanente do Brasil junto aos órgãos da ONU sediados em Genebra e embaixador nos Estados Unidos.

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