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Argentina aprova acordo que põe fim à bitributação com o Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos. A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver problemas.

De acordo com a lei, quem exportar esse serviço ao Brasil poderá descontar do Imposto de Renda, deixando de pagar aos dois fiscos e ganhando em competitividade.

O Brasil e a Argentina assinaram um convênio para evitar a bitributação em 1980 em um período em que o setor de serviços estava pouco desenvolvido. Em julho do ano passado, os dois países decidiram eliminar a bitributação.

Em novembro de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Protocolo de Emenda à Convenção firmada por Brasil e Argentina, em 21 de julho do ano passado, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.

O texto da nova lei introduz um mecanismo que permite aos dois países deduzir de seus impostos de renda o mesmo valor retido no outro país e estabelece limites a retenção de imposto de renda, que variam entre 10% e 15%. As estimativas são de que a nova norma beneficiara 46 mil empresas argentinas.

Em nota, a chancelaria argentina ressaltou a importância do mercado brasileiro, cujas importações anuais de serviços equivalem a US$ 13 bilhões. “Os serviços baseados no conhecimento (SBC) são o quarto setor exportador da Argentina e representam 10% das exportações totais de bens e serviços [do país]”, diz a nota.

Em 2017, as exportações do setor chegaram a US$ 6,8 bilhões. De acordo com os dados oficiais, este ano as exportações registram crescimento de 30% a mais em relação ao período anterior.

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