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Brasil terá novo projeto de facilitação de comércio

Brasília – O ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Aliança Global para a Facilitação do Comércio (Aliança) anunciaram na semana passada uma nova parceria destinada a aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento econômico. A Aliança, o governo brasileiro e o setor privado local e internacional trabalham em conjunto para desenvolver e implementar ações específicas de facilitação do comércio. O anúncio ocorreu no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo.

De acordo com o MDIC, a Aliança é um empreendimento sem fins lucrativos que reúne governos e empresas como parceiros para identificar questões de facilitação do comércio, como atrasos na alfândega e burocracia desnecessária nas fronteiras, e implementar ações direcionadas. Foi criada para auxiliar governos a implementar o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em última instância, encorajar o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.

O MDIC informou que o Brasil ratificou o AFC em março de 2016 e está desenvolvendo uma ambiciosa agenda de facilitação de comércio para aumentar sua integração às cadeias de globais de valor e impulsionar a competitividade da indústria brasileira. Este anúncio foi precedido de cinco meses de colaboração entre a Aliança, funcionários do governo brasileiro e o setor privado para identificar os principais gargalos nos procedimentos de importação e exportação do Brasil.

Inicialmente, a parceria estará focada na construção de um sistema de gerenciamento de riscos que possa racionalizar os procedimentos de licenciamento de importação no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Inmetro é o principal órgão nacional de acreditação do Brasil, responsável pela certificação e licenciamento de bens fabricados ou importados para o país. Um dos objetivos da Aliança é compartilhar as melhores práticas de seus projetos e, a longo prazo, trabalhar em conjunto com o MDIC para apresentar a abordagem de facilitação de comércio adotada pelo Brasil, o que pode ajudar outros países em seus esforços semelhantes.

As partes trabalharão para obter todas as aprovações para começar a implementar o projeto em meados de 2018. Segundo o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o governo brasileiro tem trabalhado arduamente para fazer do comércio exterior um pilar central para a economia nacional. “Acreditamos que é essencial a redução da burocracia e dos custos de exportação e importação para que nosso setor produtivo seja mais competitivo”, afirmou.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, que está no cerne da estratégia brasileira de facilitação do comércio, deverá reduz o tempo médio de exportação e importação em cerca de 40%. “Facilitar o comércio através das fronteiras pode ajudar o Brasil a criar empregos e oportunidades de exportação para as empresas locais, particularmente as PMEs que são mais atingidas por uma regulamentação onerosa”, explicou Philippe Isler, diretor da Aliança Global para a Facilitação do Comércio.

Este é o quinto projeto da Aliança na América Latina. Neste momento, estão sendo implementados dois projetos na Colômbia, enquanto que os projetos na Argentina e na República Dominicana estão em desenvolvimento inicial. A entidade é liderada conjuntamente pela Câmara de Comércio Internacional, pelo Fórum Econômico Mundial e pelo Centro de Empresas Privadas Internacionais e tem como parceiro de implementação a Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ). Além disso, a Aliança é apoiada pelos governos dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Alemanha.

Acordo de Facilitação de Comércio

O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) é um instrumento comercial multilateral vinculativo entre membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). O AFC foi concluído em dezembro de 2013 e entrou oficialmente em vigor em fevereiro de 2017.

Ao se inscrever, os países se comprometeram a combater os obstáculos ao comércio que representam os exigentes requisitos de fronteira. Essas barreiras tornam mais difícil para empresas de todos os tamanhos realizarem trocas internacionais, mas prejudicam principalmente as pequenas e médias empresas.

Na avaliação do governo brasileiro, o AFC é uma oportunidade única para o desenvolvimento de metas de desenvolvimento, como o crescimento sustentável, a redução da pobreza e a igualdade de gênero. Em conjunto, as reformas têm o potencial de reduzir os custos comerciais em 14,3% em média e criar cerca de 20 milhões de empregos, principalmente em países em desenvolvimento.

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