Cooperação
09/03/2005
Defesa Nacional
09/03/2005

Acordos Internacionais

Comissão ratifica acordo de cooperação nuclear latino-americana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, quatro acordos internacionais que agora seguem para o Plenário antes de serem votados no Senado.

Foram aprovados os acordos com a Organização Internacional do Trabalho [OIT], sobre saúde e segurança de trabalhadores da construção civil; com a China, sobre cooperação tecnologia espacial; com a República Dominicana, para cooperação nas áreas ambiental e turística, e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para facilitar a concessão de vistos de curta duração.

Durante a sessão, os parlamentares ratificaram o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe. O acordo havia recebido pareceres favoráveis dos atuais ministros Eduardo Campos da Ciência e Tecnologia, e Aldo Rebelo, da Coordenação política.

Mais polêmica foi a discussão do Decreto Legislativo que aprova a Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Os deputados preferiram não votar o texto depois que encontraram um dispositivo que obriga os países signatários a extraditarem os acusados de cometerem determinados crimes políticos.

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