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14/03/2005
Política
15/03/2005

Aeronáutica

Contrato para os aviões P-3 e Programa CL-X pronto para ser votado

O senador Romero Jucá [PMDB-RR], deverá apresentar ainda esta semana, seu parecer à mensagem do Executivo, que trata da operação de crédito externo entre o governo brasileiro e um consórcio de três bancos estrangeiros no valor de US$ 698 milhões.

Esse montante se destina à aquisição de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa EADS/CASA, para os projetos CL-X e Modernização do avião P-3, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

A operação envolve os bancos Bilbao Viscaya Argentaria, BNP Paribas e Santander. De acordo com a portaria normativa 764 do Ministério da Defesa, de 27 de dezembro de 2002, o Comando da Aeronáutica exige um acordo de compensação por um valor mínimo de 100% do valor do contrato.

A portaria define a Política e as Diretrizes de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do Ministério da Defesa. Segundo a Aeronáutica, este acordo de compensação permitirá a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, nos setores industrial e aeroespacial, além da elevação do nível tecnológico da indústria nacional e a capacitação de técnicos brasileiros.

De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso, a EADS/CASA ofereceu, no âmbito do acordo de compensação, em contrapartida aos projetos CL-X e P-3, respectivamente, 28 e seis contratos de compensação nos valores totais de US$ 392 milhões e US$ 467 milhões.

O Projeto CL-X visa à aquisição, junto a European Aeronautic Defense and Space Company – Construcciones Aeronáuticas S/A, de 12 aviões de transporte C-295, um simulador de vôo e suporte logístico integrado para as atividades de manutenção “off-aircraft”, por um período de cinco anos.

Segundo o Comando da Aeronáutica, os aviões C-295 substituirão os antigos C-115 Búfalos, nas missões de apoio ao Sivam, Calha Norte e às organizações militares sediadas na Amazônia.

Enquanto isso, o Projeto de Modernização do P-3, junto à EADS/CASA, objetiva a modernização de oito aeronaves P-3 A Orion. Para os militares brasileiros, essa modernização permitirá ao país, retomar sua capacidade de vigilância dos mais de seis mil quilômetros de costa na área do Atlântico Sul, na patrulha e defesa da Zona Econômica Exclusiva e na vigilância da rotas comerciais oceânicas do Brasil.

A EADS/CASA garante a transferência de tecnologia, suporte técnico, cooperação, treinamento e investimento em empresas e instituições brasileiras. Também prevê, através do contrato a ser aprovado no Senado, a sub-contratação de componentes da indústria brasileira com transferência de tecnologia; contratação de serviços de empresas brasileiras e instituições privadas e governamentais e projetos de transferência de tecnologia e de colaboração com o Centro Técnico Aerospacial [CTA].

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