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Diretor-Geral da OMC afirma que Política industrial deve ter visão de sustentabilidade e não de dependência

Brasília – O Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevêdo, afirmou que há um amplo espaço para se fazer política industrial. Mas há duas regras mundiais que precisam ser respeitadas: os subsídios e as vantagens tributárias não podem estar relacionados a uma meta de exportação e nem ter vínculo conteúdo local. Azevêdo falou sobre O valor do comércio internacional e da OMC para a indústria, para empresários brasileiros nesta sexta-feira, 25, na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo ele, “há um contencioso na OMC que questiona alguns regimes tributários. Em função desse contencioso, se diz que a OMC é contra política de desenvolvimento industrial. Isso não é verdade”, garantiu. Há uma expectativa da indústria com a divulgação do relatório da OMC, que condenou sete programas de política industrial brasileira, numa ação movida pela União Europeia e Japão. “Tirando esses dois pontos, o compromisso exportador e o conteúdo doméstico, você pode fazer tudo”, explicou.

Roberto Azevêdo disse ainda que para estimular inovação, criatividade e invenções, os países podem ter políticas industriais com marcos regulatórios mais transparentes, estáveis e previsíveis. Ele lembrou também que há outras formas de estimular o comércio, como racionalizar ou reduzir a carga tributária, o custo do trabalho e a burocracia, ou mesmo, enfrentar a corrupção. “São políticas que não vão encontrar limitações na OMC”, afirmou.

O Brasil, na avaliação do chefe da OMC, já questionou os subsídios dos países desenvolvimentos diversas vezes. Os casos mais emblemáticos foram as vitórias contra o Canadá no setor aeronáutico e contra os Estados Unidos, no setor de algodão. “Para quê serve a OMC? Por que os países se comprometem com essas regras? Elas oferecem segurança e previsibilidade, as regras evitam a Lei da Selva e limitam as distorções que o poder do mais forte pode criar no comércio internacional”, completou.

Indústria

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, a indústria brasileira tem uma clara visão de que seguir com as reformas estruturais é o único caminho para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar a competitividade internacional.

“O comércio exterior é peça fundamental nessa recuperação. Somente com maior e melhor inserção da nossa economia no mundo, e não com o fechamento dela, que nossas empresas acessarão mais mercados, serão mais produtivas e serão capazes de competir em condições mais equânimes”, disse.

Abijaodi explicou que, embora a CNI defenda a negociação de acordos comerciais, o sistema multilateral continua como prioridade na Agenda Internacional da Indústria. “A CNI está consciente dos desafios para se avançar na liberalização comercial dentro da OMC, sobretudo em agricultura, mas valoriza as entregas efetivas e significativas que a Organização tem feito sob o seu comando”, disse referindo-se ao embaixador Roberto Azevêdo.

Entre os avanços, Abijaodi destacou o acordo de facilitação de comércio, que entrou em vigor este ano – e tem aumentado a eficiência aduaneira – e o pacote de Nairóbi, em 2015, com a redução de subsídios às exportações agrícolas e outras formas de distorção de mercado.

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