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MDIC promove workshop sobre propriedade intelectual no acordo entre MERCOSUL – União Europeia

Brasília – Representantes do governo e da iniciativa privada estiveram reunidos nesta sexta-feira, 25, em Brasília para debater as negociações envolvendo a propriedade intelectual, no âmbito do acordo de livre comércio entre MERCOSUL e União Europeia.

O Secretário de Inovação do MDIC, Marcos Vinicius de Souza, ressaltou que o tema tem sido um grande desafio para o governo brasileiro. “A questão é desafiadora porque é a primeira negociação sobre propriedade industrial em bloco. Antes, o Brasil só tinha negociado individualmente o assunto com o México. Também existe uma grande assimetria na forma como a propriedade intelectual é tratada pelos países.  A União Europeia tem vasta experiência na negociação desse tipo de acordo, com interesses bem definidos e ofensivos. Precisamos estar preparados”, explicou.

Para ajudar na coleta de dados e na análise dos principais pontos em que o Brasil deve avançar internacionalmente na questão da propriedade intelectual, o MDIC preparou um estudo sobre os ordenamentos jurídicos vigentes tanto no MERCOSUL, quanto na União Europeia. O estudo, apresentado no Workshop, serviu para acrescentar dados relevantes sobre o assunto e aprofundar a discussão em pontos estratégicos, como desenho industrial, marcas, patentes, transferência de tecnologia e responsabilidade dos provedores de serviços.

O governo brasileiro, juntamente com os demais parceiros do MERCOSUL, retomou em meados de 2016 a negociação do acordo de livre comércio com a União Europeia. Na negociação, consta um capítulo sobre propriedade intelectual, cujo principal interesse europeu está no reconhecimento mútuo de uma lista de indicações geográficas. O possível reconhecimento dessas indicações terá impacto na atividade do setor produtivo brasileiro.

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