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MERCOSUL decide fechar questão em torno de negociações com a UE

Brasília – Os ministros de Relações Exteriores e de Comércio dos países que integram o MERCOSUL, decidiram, na última sexta-feira, 16, consensuar posições e fechar questão em torno das negociações para a assinatura de um Tratado de Livre Comércio com a União Europeia, a ser firmado em 2018. Caberá ao Paraguai, país que exerce a presidência do bloco, comunicar à comissária de Comércio da UE, Cecília Malmström, sobre o acordado.

Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, pretendem adotar posturas iguais em relação às questões que dizem respeito aos setores agrícola, automobilístico, entre outros. Além disso, os países do MERCOSUL entendem que o TLC com a União Europeia é fundamental no momento em que há “vestígios” de protecionismo na arena internacional.

Além disso, os chanceleres do bloco sul-americano decidiram cobrar respostas da União Europeia sobre as demandas apresentadas nas últimas reuniões realizadas em Bruxelas, em janeiro, e Assunção, em fevereiro. Nas duas oportunidades, o MERCOSUL apresentou uma lista ampliada de produtos agrícolas para consideração do bloco europeu.

No encontro ministerial do MERCOSUL, ficou decidido que o momento de se concluir as negociações é agora. A região avalia que as condições políticas tanto locais como internacionais, cobram uma resposta como esta. “Temos que chegar a um acordo ou consenso em cada um dos blocos para poder chegar a uma situação que nos permita, em pouco tempo, antecipar politicamente que concluímos este acordo”, afirmou Eladio Loizaga, chanceler paraguaio.

Na sua avaliação, o Tratado de Livre Comércio com a UE “vai gerar um grande fluxo de investimentos para os países do MERCOSUL e abrirá um novo mercado para bens. Sobretudo temos a visão que vai contribuir para a geração de empregos”. Ele afirmou que o MERCOSUL é a quarta economia do mundo e, “apesar da demora para o fechamento do acordo com o bloco europeu, um pacote que se possa assinar com a União Europeia vai trazer uma grande dinâmica para as relações comerciais internacionais”.

Também na quinta-feira, 15, a Comissão Europeia (CE) publicou um relatório sobre os temas discutidos na última rodada de negociações, ocorrida entre 21 de fevereiro e 2 de março em Assunção, no Paraguai. Basicamente, falta acordo quanto ao tratamento tarifário de importações a partir do Paraguai e de bens reparados ou remanufaturados. No setor agrícola, foram debatidos o acesso de alguns produtos aos mercados europeu e sul-americano, um dos setores mais sensíveis em relação à conclusão do TLC.  Os setores-chave para a UE são o automotivo e produtos lácteos. Também continuam as dificuldades em temas como a cooperação sobre regulação e avaliação de conformidades.

Em relação aos instrumentos de defesa comercial, houve consenso para a criação de uma cláusula bilateral de salvaguarda, considerada pela Comissão Europeia como uma “ferramenta efetiva para as indústrias de ambos os lados, se estas encontrarem dificuldades após a liberação do comércio”. Além disso, UE apresentou proposta revisada sobre subsídios, considerando as preocupações expressadas pelo MERCOSUL.

Canadá

Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e serviços e das Relações Exteriores, Marcos Jorge de Lima e Aloysio Nunes, participaram da cerimônia que marcou a abertura das negociações para um acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e o Canadá, no último dia 9, em Assunção, no Paraguai

O lançamento das negociações aconteceu um dia depois de os Estados Unidos anunciarem medidas que restringem as importações norte-americanas de produtos de aço e de alumínio. Também estiveram no evento os chanceleres Eladio Loizaga (Paraguai), Rodolfo Nin Novoa (Uruguai) e Jorge Faurie (Argentina). Do lado canadense, o ministro François-Philippe Champagne (Comércio Internacional). A primeira rodada negociadora está marcada para a semana de 19 de março, em Ottawa.

Na avaliação do ministro Marcos Jorge, um acordo de livre comércio com o Canadá demonstra o quanto o MERCOSUL vem trabalhando para uma maior abertura comercial. “O Canadá é um importante e exigente mercado consumidor. Em 2017, o fluxo comercial entre Brasil e Canadá foi de cerca de US$ 4,5 bilhões, com um superávit para o Brasil de pouco mais de US$ 950 milhões. Esperamos aumento expressivo e a diversificação da nossa pauta exportadora, que hoje é bastante concentrada”, disse.

Marcos Jorge ressaltou que o MERCOSUL e o Canadá negociam um acordo amplo que envolve temas como o comércio de bens, serviços, compras governamentais, pequenas e médias empresas, barreiras não tarifárias e propriedade intelectual.

Ele também considera estratégico o momento para o início dessas negociações e ressalta a determinação do Brasil de maior abertura e participação no comércio internacional. “Enquanto alguns atores internacionais se fecham, o Brasil e os sócios do MERCOSUL têm demonstrado que é fundamental a integração dos nossos mercados às cadeias globais de valor. A negociação de novos acordos, como este com o Canadá, é um importante caminho”, avaliou.

Em 2010, o Canadá manifestou interesse em avaliar com o MERCOSUL interesses mútuos em negociar um acordo de livre comércio. Em maio de 2016, ambos retomaram as discussões sobre eventual negociação de acordo comercial, que não ocorriam desde 2012.

Em janeiro de 2017, o governo brasileiro recebeu a visita do negociador-chefe canadense, David Usher, quando foram discutidos os interesses em temas de bens, serviços, investimentos, compras governamentais, regras de origem, barreiras técnicas ao comércio (TBT), medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), propriedade intelectual, meio ambiente e legislação trabalhista.

O Canadá também mencionou interesse nos temas de concorrência e empresas estatais. Em abril e julho de 2017, foram realizadas reuniões técnicas entre o bloco sul-americano e o Canadá.

Em novembro passado, foi finalizado o Panorama do Processo Exploratório entre Canadá e MERCOSUL, que estabelece os parâmetros para as negociações em cada grupo técnico e serve de base para a obtenção de mandato negociador pelas partes.

Comércio de Bens

Nos últimos anos, a participação brasileira nas importações canadenses oscilou em torno de 0,6%. Já os produtos canadenses representam entre 1% e 1,5% das compras brasileiras. A pauta comercial bilateral é bastante concentrada em produtos químicos inorgânicos, açúcar e produtos de confeitaria, pedras e metais preciosos (do lado brasileiro) e adubos e fertilizantes, reatores nucleares, máquinas e aparelhos, aeronaves e suas partes (do lado canadense).

Análises preliminares indicam potencial oportunidade para pelo menos 90 produtos brasileiros, principalmente calçados, produtos químicos, de borracha, minerais não metálicos e automóveis. O Canadá aplica, em média, tarifa de 22,5% sobre a importação de produtos agrícolas e de 6% sobre produtos manufaturados. Na área industrial, acordos firmados pelo Canadá tendem a promover eliminação imediata de tarifas, com exceção do setor automotivo.

Serviços e compras governamentais

O comércio de serviços é pouco expressivo para ambos os países, com destaque apenas para as exportações brasileiras de serviços financeiros. De acordo com dados do MDIC, a corrente de comércio de serviços mais alta nos últimos dez anos foi registrada em 2014 (US$ 773 milhões). Pelo menos desde 2005, o Brasil registra déficits em suas transações de serviços com o Canadá. Com base em dados relativos a investimentos diretos de 2015, o estoque canadense no Brasil é de US$ 10 bilhões (participação de 1,2% dos investimentos canadenses), ao passo que o estoque brasileiro no Canadá é de US$ 15,8 bilhões (participação de 2,5% do total brasileiro).

No comércio de serviços e de compras governamentais, o objetivo do Brasil é buscar equalizar condições de acesso com os demais competidores. O Canadá é o terceiro maior mercado para compras governamentais entre os países desenvolvidos (US$ 246 bilhões).

A negociação entre MERCOSUL e Canadá prevê a discussão sobre comércio inclusivo, que abarca temas como o desenvolvimento sustentável, pequenas e médias empresas, considerações relativas a gênero, legislação trabalhista e responsabilidade corporativa.

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