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O orçamento das Forças Armadas e o crime organizado

Marcelo Rech  

O que têm em comum o crime organizado e o corte nos recursos das Forças Armadas brasileiras? Tudo! Ambos não param de crescer e de se fortalecer. O crime organizado transnacional avança a passos largos para converter o Brasil e seus vizinhos em “novos méxicos” na América Latina. Com o corte de 44,5% do orçamento das Forças Armadas, este cenário torna-se ainda mais viável.

No ano passado, o Brasil deu um importante passo no sentido de impor um freio ao avanço da criminalidade nas fronteiras. Em novembro, o encontro liderado pelo presidente da República, Michel Temer,  reuniu em Brasília representantes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Na oportunidade, foi apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública, cujo o policiamento de fronteiras é um dos pilares mais importantes.

A constatação é óbvia: sem cooperação internacional nenhuma iniciativa produzirá resultados. Além disso, são as grandes cidades brasileiras as que pagam os maiores preços por conta da violência alimentada pelas drogas e armas que ingressam no país via fronteiras.

Além disso, neste ano, o ministro da Defesa já se reuniu com seus homólogos da Bolívia e da Colômbia e o ministro da Justiça firmou recentemente, acordo para fortalecer a cooperação policial com o Paraguai. Houve ainda reunião trilateral Brasil, Colômbia e Peru.

O incremento dos esforços conjuntos são fundamentais, pois estamos diante de um cenário cujos atores deconhecem completamente quaisquer limites, incluindo fronteiras.

No entanto, o corte nos recursos das Forças Armadas somados à instabilidade na presença de outros atores nas fronteiras como a Polícia Federal, joga por terra todo e qualquer esforço em atacar as organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho já presentes em vários países da região.

No ano passado, o mesmo governo que corta recursos, anunciou um aporte de R$ 1,4 bilhão para implementar as ações do Plano Nacional de Segurança. Não tem como as duas informações não criaram um ambiente de dúvidas e preocupação.

Desde 2012, as Forças Armadas têm sofrido cortes e contingenciamentos de recursos. Neste ano, apenas o contingeciamento já alcança 40% do orçamento da Defesa, o que impactará diretamente na atuação das Forças e na implementação de projetos estratégicos que também têm como propósito, proteger as fronteiras terrestre, aéra e marítima.

Especula-se que o ministério da Defesa teria recursos para manter as Forças funcionando apenas até setembro deste ano e já se fala em redução de pessoal e do expediente e de um possível colapso geral nos meios militares caso essa situação não seja revertida até outubro.

Só para se ter uma pequena ideia do drama, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, vinculada ao Exército Brasileiro e responsável por fiscalizar e monitorar o uso de explosivos, já perdeu a sua capacidade operacional. Na prática, isso significa não poder impedir o acesso a explosivos por parte das organizações criminosas dedicadas ao roubo de bancos e caixas eletrônicos.

Somente no Distrito Federal, foram 22 ataques a bancos e caixas eletrônicos desde o final do ano passado. O Brasil conta com 23 mil agências bancárias e 170 mil terminais de autoatendimento.

No dia 14 de agosto, no Palácio do Planalto, o presidente da República afirmou aos oficiais-generais promovidos e aos comandantes das Forças Armadas: Muitas vezes, tenho tido o privilégio de acompanhar nossos militares em operações em fronteiras remotas do país. Nessas ocasiões, além de constatar o trabalho essencial de defesa da nossa soberania, eu verifico o papel que nossas Forças Armadas desempenham na área social. Levam saúde, educação, serviços básicos a nossos compatriotas nos vários rincões do nosso país. Aliás, para tantos brasileiros, as Forças Armadas são a expressão visível da presença do Estado”. Apesar da constatação, o corte nos recursos parece irreversível, segundo o ministério do Planejamento.

Diante desse quadro, as Forças estão sendo obrigadas a promover mudanças que comprometem suas operações. A Força Aérea, por exemplo, já havia planejado voar apenas 122 mil horas em 2017, mas será muito se alcançar as 100 mil horas. Já a Marinha se vê obrigada a manter ativos navios com mais de 35 anos de uso, apesar da imensidão da Amazônia Azul e da Bacia Amazônica.

Nas três Forças, todos os projetos estratégicos sofrem com a falta de recursos e muitos poderão simplesmente ser abandonados. Para a alegria da criminalidade organizada.

Marcelo Rech é jornalista e analista no Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa. E-mail: inforel@inforel.org.

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