Opinião

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30/03/2005
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30/03/2005

Programa Espacial

Orçamento espacial na AEB: um passo na direção [e sentido] certa

Otavio Durão

Há poucas semanas, a comunidade que atua nos programas e projetos do Programa Espacial Brasileiro foi tomada de surpresa pela decisão orçamentária de centralizar na Agência Espacial Brasileira [AEB], os orçamentos dos projetos sob responsabilidade de execução do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe], dentro do Programa Nacional de Atividades Espaciais [PNAE].

Para este ano estes recursos são da ordem de R$ 80 milhões e equivalem a mais de 80% do orçamento do Instituto.

A rigor esta surpresa está atrasada, pois a nova distribuição orçamentária podia ser verificada nos números do orçamento de 2005 mostrados pelo site do Ministério do Planejamento desde 15 de Janeiro, pelo menos.

Além disto, esta foi uma decisão tomada pelo Congresso ao analisar o orçamento enviado pelo Executivo no ano passado. As críticas são principalmente em dois pontos. Aumento da burocracia para o repasse dos recursos e perda de autonomia para a execução do orçamento.

Não creio que a primeira seja suficiente para superar os possíveis benefícios da medida. E quanto à perda de autonomia para a execução orçamentária no Inpe, considero esta como uma das causas que justificam a mudança.

A AEB foi criada para ser a coordenadora do Programa Espacial Brasileiro. Isto até aqui não foi feito. A centralização dos recursos na AEB é um passo importante para possibilitar esta coordenação.

Nas atividades do PNAE sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, isto já vem sendo feito assim há algum tempo.

O orçamento para o desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites [VLS], foguetes sub orbitais e operação do Centro de Lançamento de Alcântara, é alocado na AEB e repassado para as respectivas instituições militares executoras.

Se o acompanhamento e resultados são convenientemente medidos é uma questão que abordaremos posteriormente.

No Inpe, o desenvolvimento da Plataforma Multi Missão, um bus para acomodar diferentes cargas úteis, conforme a missão, tem seu orçamento na AEB, que o repassa através de um convênio com o Instituto, o executor do projeto. E isto tem funcionado a contento.

A grande vantagem de centralizar o orçamentária do PNAE na AEB é estabelecer a AEB, agora de fato, como a responsável pela condução do Programa Espacial Brasileiro.

Acredito que a transparência desta execução orçamentária aumentará e os resultados obtidos versus estes custos serão mais eficientemente cobrados pela sociedade.

A AEB é agora clara e primariamente o órgão a ser cobrado pela sociedade pelos progressos brasileiros na área espacial.

Ela terá que estabelecer seu relacionamento com o Inpe, Comando da Aeronáutica, Universidades e indústria, de modo que a permita exercer esta responsabilidade. Isto é fundamental para a continuidade do que se está implementando agora.

Infelizmente, a AEB, hoje, não tem como exercer estes controles. Por isto, acredito que o próximo passo é dotá-la dos recursos físicos para tal.

Ou seja, um corpo funcional que permita o estabelecimento de modernas técnicas de acompanhamento e avaliação de projetos, como preconiza o Plano PluriAnual [PPA].

Sua estrutura hoje a permite fazer isto de forma muito limitada, em alguns poucos ou pequenos projetos.

Esta situação foi modificada e a AEB precisará dar resposta a este novo papel [que de fato foi para o qual ela foi criada, há mais de 10 anos atrás – o coordenador, civil, do Programa Espacial Brasileiro, conforme a lei de sua criação].

Mais importante ainda – acredito – o controle orçamentário do PNAE dará também oportunidade à AEB de exercer, finalmente, o papel de gestor estratégico, definindo as áreas de interesse, projetos e pesquisas espaciais que o país deverá executar.

Para isto, a AEB não deverá nunca estar suficientemente capacitada a agir isoladamente, mas sim aproveitar-se da experiência acumulada no Inpe, IAE e outros setores, para decisões que sejam amplamente debatidas.

Otavio Durão é engenheiro do Inpe. Artigo publicado originalmente no Jornal da Ciência [www.jornaldaciencia.org.br]

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