América do Sul
29/03/2005
Diplomacia
30/03/2005

Acordo Brasil – Ucrânia

REQUERIMENTO Nº 97, DE 2005

Deputado Andr̩ Costa РPT-RJ

Solicita realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Eduardo Campos, do Embaixador do Brasil na Ucrânia, Sr. Renato Marques, do Presidente da Agência Espacial Brasileiras [AEB], Sr. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, do Presidente da Infraero, Sr. Carlos Wilson, e do Comandante da Base de Alcântara, Sr. Coronel Aviador Francimar Nogueira Ventura, para debater a situação e os rumos da cooperação Brasil/Ucrânia na área espacial.

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Eduardo Campos, do Embaixador do Brasil na Ucrânia, Sr. Renato Marques, do Presidente da Agência Espacial Brasileira [AEB], Sr. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, do Presidente da Infraero, Sr. Carlos Wilson, e do Comandante da Base de Alcântara, Sr. Coronel Aviador Francimar Nogueira Ventura, para debater a situação e os rumos da cooperação Brasil/Ucrânia na área espacial.

JUSTIFICATIVA

A cooperação espacial Brasil/Ucrânia está solidamente embasada em três instrumentos jurídicos básicos, já aprovados pelo Congresso Nacional.

O primeiro deles, o “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre a Cooperação Pacífica nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior”, firmado em 18 de novembro de 1999, estabeleceu as bases jurídicas e as normas gerais para o desenvolvimento da cooperação bilateral no campo espacial.

Posteriormente, em 16 de janeiro de 2002, foi celebrado o segundo instrumento, intitulado “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara”, a qual consolidou as regras relativas à proteção de tecnologias sensíveis de origem ucraniana.

Por último, o “Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Ciclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara”, celebrado em Brasília, no dia 21 de outubro de 2003” constituiu-se no terceiro ato bilateral entre os países mencionados, destinado a expandir e consolidar a cooperação no âmbito espacial.

Essa cooperação entre Brasil e Ucrânia no campo espacial tem sido essencialmente motivada pela possibilidade de participação de empresas ucranianas em consórcios para lançamentos a partir do CLA, utilizando os lançadores Cyclon-IV [Ciclone 4], o que nos permitiria participar do bilionário mercado de lançamentos de satélites, e pela vontade dos ucranianos de disponibilizar à Parte brasileira tecnologias significativas no campo aeroespacial, o que nos permitiria desenvolver um programa espacial relativamente autônomo e o pleno domínio de todo o ciclo tecnológico de lançamentos.

Com efeito, apesar dos efeitos econômicos deletérios provocados pela queda do “comunismo real” na ex-União Soviética, que levaram a Ucrânia apresentar quedas do PIB da ordem de 20%, em 1994, e de 15%, em 1995, aquele país dispõe de tecnologia avançada em muitas áreas. Entre elas, merecem destaque a aviação civil, a tecnologia destinada à área militar, energia e a tecnologia aeroespacial.

No que tange a este último campo, deve-se salientar que os veículos lançadores ucranianos estão, indubitavelmente, entre os melhores do mundo. De fato, o principal veículo lançador ucraniano, o Cyclon-IV [Ciclone-4] tem um índice de lançamentos exitosos verdadeiramente espantoso: dos 108 lançamentos realizados, apenas 4 fracassaram.

Trata-se de um foguete extremamente confiável, comparativamente barato, tecnologicamente avançado e capaz de colocar em órbitas geoestacionárias satélites de grande porte.

O Ciclone-4 é usado num dos programas mais conhecidos para lançamentos de satélites, o Sea Launch, fisicamente localizado numa plataforma marítima que se desloca livremente pelos mares e oceanos. Além disso, empresas norte-americanas usam tais foguetes para lançar satélites a partir de Baikonur, no Cazaquistão.

Esse veículo, em sua versão militar, constituía-se na base ofensiva do Pacto de Varsóvia. Daí a sua extrema eficiência e confiabilidade. É digna de nota a disposição do Governo ucraniano de disponibilizar parte dessa relevante tecnologia ao Brasil.

A esta disponibilização da bem-sucedida tecnologia ucraniana soma-se a vontade política do Brasil de tornar a Base Alcântara, atualmente subtilizada, apesar de já termos nela investido mais de US$ 300 milhões, viável comercialmente.

Por conseguinte, a cooperação que se estabeleceu entre Brasil e Ucrânia deverá produzir resultados muito positivos e certamente ajudará na modernização e na utilização plena do Centro de Lançamento de Alcântara [CLA], situado em ponto geográfico que permite lançamentos de satélites com até 30% de economia nos caríssimos propelentes de foguetes.

Ademais, o intercâmbio tecnológico que será implantado entre Ucrânia e Brasil, certamente não se restringirá à área espacial, mas também a diversos outros campos estrategicamente relevantes.

Deve-se considerar também que, após a tragédia ocorrida em Alcântara, o Presidente Lula determinou ao Ministério da Ciência e Tecnologia que dê prioridade ao desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites brasileiro [VLS-1]. Saliente-se que o desenvolvimento do VLS deverá beneficiar-se, em muito, da cooperação bilateral estabelecida com a Ucrânia.

Pois bem, apesar da cooperação entre Brasil e Ucrânia ter se iniciado formalmente já em 1999 e das óbvias e relevantes vantagens que o nosso país deverá auferir em termos de cooperação tecnológica e de participação efetiva no bilionário mercado de lançamentos de satélites, ela vem dando sinais muito inquietantes de atrasos injustificados em sua implementação prática.

Sabe-se que a Parte ucraniana está impaciente e não compreende as razões das delongas da Parte brasileira. Alguns temem que novos atrasos poderão redundar na denúncia dos acordos pelos ucranianos. Isso seria um desastre para o Programa Espacial Brasileiro, que perderia um parceiro verdadeiramente interessado numa cooperação que inclui repasse de tecnologias relevantes para o nosso país.

Esta Comissão, obviamente, não pode omitir-se em face de situação tão delicada. Por isto, vimos propor a realização de audiência pública destinada a debater esse tema estratégico para o desenvolvimento científico-tecnológico do Brasil.

Em vista do exposto, conclamamos os nobres pares a que dêem apoio a este importante requerimento.

Observação: Requerimento aprovado. A data da audiência pública ainda não está definida.

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