CREDN
12/04/2005
Sipam/Sivam
12/04/2005

SIPRON

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear vai à votação

O projeto que cria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro [Sipron], será votado nesta quarta-feira, na Comissão de Minas e Energia.

O Sistema pretende assegurar a proteção das atividades, instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro. O projeto, encaminhado pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, recebeu parecer favorável.

De acordo com o artigo 1º do projeto, o Sipron será instituído para que haja planejamento, coordenação e execução das ações que garantam a proteção das atividades nucleares no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro, inclusive no que diz respeito à proteção da população, da saúde do trabalhador, do meio ambiente, do material, das instalações e das salvaguardas nacionais.

A regulamentação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear será estabelecida posteriormente, por meio de Decreto. Com a aprovação do projeto, fica revogado o Decreto 1.809 de 7 de outubro de 1980.

Roberto Amaral revelou que o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro foi instituído com o propósito de assegurar o planejamento integrado, a ação conjunta e a execução continuada de providências que visem a atender às necessidades de segurança do Programa Nuclear Brasileiro.

Segundo ele, o Sipron tornou-se desatualizado, por conta das alterações processadas, a cada mudança de governo, na estrutura e no funcionamento dos órgãos da administração federal.

Essa reformulação contempla o atendimento das cláusulas previstas na Convenção de Segurança Nuclear, assinada pelo Brasil em 20 de setembro de 1994, a caracterização do Sipron como sistema responsável por garantir a prevenção e a pronta resposta às ocorrências que possam comprometer as atividades nucleares no país, e o enquadramento das atividades relacionadas à área nuclear como assunto de interesse estratégico do Estado.

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