Relações Exteriores

Integração Sul-Americana
31/03/2005
Relações Exteriores
01/04/2005

Comunicado Conjunto

Visita presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ao Brasil

A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez, realizou visita de Estado ao Brasil no dia 1o de abril de 2005.

2. O Presidente Tabaré Vázquez esteve acompanhado pelo Ministro das Relações Exteriores, Reinaldo Gargano, pelo Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca, José Mujica, e pelo Ministro de Indústria, Energia e Mineração, Jorge Lepra.

3. A visita marcou, no mais elevado nível político, o ponto de partida de uma nova etapa das relações entre o Brasil e o Uruguai, caracterizada pelo estreitamento dos laços de amizade e cooperação entre duas nações irmãs.

4. O Presidente Lula registrou que a eleição do Presidente Tabaré Vázquez foi um fato altamente positivo e que aponta para a consolidação da América do Sul como espaço democrático, para o fortalecimento do MERCOSUL em todas as suas dimensões e para a intensificação do espírito de unidade em nossa região, onde prevalecem hoje governos fortemente comprometidos com a promoção da justiça social e do crescimento econômico sustentado. Além de refletir expectativas de mudança e de realizações concretas em benefício do povo uruguaio, a assunção do novo Governo uruguaio fortalece as convergências políticas e o clima de entendimento entre dois países vizinhos e amigos.

5. O Presidente Vázquez agradeceu tais afirmações e ratificou seu compromisso com os princípios de amizade, cooperação e integração regional assinalados, assim como em relação à necessidade de implementar mecanismos específicos para a melhoria da qualidade de vida dos povos. Ao mesmo tempo, enfatizou que faz suas as afirmações do Presidente Lula relativas à consolidação da América do Sul como um espaço democrático, ao fortalecimento do MERCOSUL em todas as suas dimensões e à intensificação do espírito de unidade em nossa região.

6. Os Presidentes reafirmaram o compromisso de seus Governos com os valores democráticos e o empenho na luta pelo desenvolvimento econômico e social, com ênfase no combate sem tréguas à fome e à pobreza.

7. Com vistas a aprimorar o diálogo político bilateral, os Presidentes decidiram intensificar o intercâmbio de visitas mútuas de alto nível, o que proporcionará uma dinâmica renovada de trabalho entre os dois Governos. Decidiram reativar as reuniões da Comissão Geral de Coordenação, em nível de Ministros das Relações Exteriores. Da mesma forma, resolveram constituir um mecanismo de consultas e concertação política em nível de Vice-Ministros das Relações Exteriores, dedicado à análise conjunta de temas da agenda bilateral e multilateral de interesse comum.

8. Os Presidentes comprometeram-se a dar seqüência aos esforços de cooperação e, para tanto, decidiram implementar iniciativas inovadoras que enriqueçam ainda mais sua longa história de convivência fraterna.

9. Os Presidentes decidiram promover o apoio mútuo à implementação dos programas sociais de seus Governos, com a participação ativa da sociedade civil. Nesse sentido, será estabelecido um programa de visitas das autoridades da área social. O Presidente Lula colocou à disposição do Presidente Vázquez a experiência brasileira na gestão de programas sociais como o Programa Fome Zero, o programa de crédito vinculado, habitação popular, programas de apoio à micro-empresa desenvolvidos pelo SEBRAE, e outras atividades capazes de gerar formas de cooperação na implementação do Plano de Atenção Nacional à Emergência Social [PANES], o que foi agradecido pelo Presidente Vázquez.

10. Os Presidentes reafirmaram que a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero constitui um dos eixos prioritários de seus respectivos programas de governo. Coincidiram quanto à necessidade de fortalecer a cooperação bilateral, regional e do MERCOSUL nessa matéria, particularmente quanto ao intercâmbio de informações e experiências tanto sobre o presente como em relação ao passado recente, assim como de promover a educação, a divulgação e a conscientização de seus povos nesta área. Da mesma forma, os Presidentes ressaltaram a importância de conjugar esforços entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Federativa do Brasil e o Ministério de Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai.

11. Os Presidentes reafirmaram a prioridade do MERCOSUL para ambos os países como instrumento de desenvolvimento e reconheceram a necessidade imperiosa de promover seu fortalecimento político e institucional. Nesse contexto, apoiaram a proposta de criação do Parlamento do MERCOSUL, mediante eleições diretas, no entendimento de que tal iniciativa implicará maior envolvimento e participação dos cidadãos dos quatro Estados Partes no processo decisório do bloco. Dessa forma, concordaram quanto à necessidade de fortalecer o conjunto da estrutura institucional do MERCOSUL.

12. Os Presidentes ressaltaram que o MERCOSUL constitui a principal plataforma para a inserção de seus Estados Partes na economia global, bem como para a promoção do desenvolvimento econômico e social de seus povos. Assinalaram o firme compromisso de seus Governos em assegurar o aumento dos fluxos comerciais, mediante a eliminação de restrições, a fim de alcançar a livre circulação de bens e consolidar a União Aduaneira, tendo presente o objetivo maior da constituição de um Mercado Comum.

13. Os Presidentes acordaram que no processo de consolidação do MERCOSUL devem ser tidas em conta as assimetrias existentes entre as economias dos Estados Partes, pelo que deverão ter continuidade os esforços para atender essa realidade.

14. Ressaltaram que, nas negociações com terceiras partes, o MERCOSUL deve sempre visar a objetivos concretos que contemplem de forma equilibrada as necessidades e peculiaridades de todos os seus integrantes, mantendo e aprofundando a competitividade dos setores produtivos dos países do bloco. A projeção externa adquirida pelo MERCOSUL como agrupamento político e comercial se reflete em sua intensa agenda de negociações externas com outros países e agrupamentos como a União Européia, o Canadá, a Índia, o México, o Japão, a China, a SACU, a Caricom, a Comunidade Andina, e a SICA.

15. Nesse contexto, os Presidentes ressaltaram o interesse mútuo na conclusão das negociações do Acordo de Associação Inter-Regional com a União Européia.

16. Diante dos desafios da Rodada de Doha e das demais negociações comerciais externas do MERCOSUL, ressaltaram o objetivo permanente de fortalecer a coesão interna do bloco regional e seu desenvolvimento de forma sustentável. Os Presidentes ressaltaram a importância de que o MERCOSUL atue sempre de forma coordenada, procurando adotar posições comuns nas negociações econômico-comerciais internacionais, em particular no âmbito da Organização Mundial de Comércio [OMC]. Essas negociações, para alcançar resultados equilibrados e eqüitativos, devem levar em conta os diferentes níveis de desenvolvimento econômico dos países.

17. O Presidente Lula saudou com grande entusiasmo a incorporação do Uruguai ao G-20. Os dois Presidentes reafirmaram a importância da unidade do G-20 e determinaram trabalhar em coordenação compatível com os objetivos do Grupo.

18. Os Presidentes reconheceram igualmente a necessidade de manter a estreita coordenação de posições do MERCOSUL no processo para a conformação da ALCA.

19. Os Presidentes reconheceram que uma maior integração do MERCOSUL requer a intensificação das atividades de coordenação macroeconômica entre os Estados partes, reforçando a estabilidade e o crescimento eqüitativo e sustentável das economias dos países do bloco.

20. Os Presidentes destacaram a importância de promover a complementação produtiva no MERCOSUL como forma de melhorar o intercâmbio tecnológico, promover a inovação e reforçar a competitividade do bloco na economia mundial, a partir do desenvolvimento dos setores agrícola, industrial e de serviços dos países membros.

21. Os Presidentes assinalaram igualmente a conveniência

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *