COVID-19: A crise e a reinvenção da governabilidade

por | dez 14, 2020 | 14h

Numa crise estão em xeque a capacidade de o governo gerir os negócios
públicos, arbitrar os conflitos e atender às demandas da sociedade.
Em pandemias, crises de saúde em escala universal, problemas que já vinham
ocorrendo são potencializados e, com isto, um governante passa a ser testado,

sendo questionado se as estabilidades social, financeira e política continuam
sendo governáveis.
Portanto, numa pandemia estamos, sim, diante de uma situação crítica de
governabilidade, pois são colocadas em xeque a eficiência do gerenciamento
governamental, a legitimidade das instituições e, por vezes, até a manutenção
da ordem pública, como ocorre com os fechamentos de várias atividades e a
imposição de distanciamento social nas cidades.
Onde estaria o problema?
Se olharmos o impacto da Covid-19, até aqui, no Brasil, veremos que as
condições para o exercício do poder de governar estiveram, algumas vezes,
ameaçadas, com reflexos nas relações entre os três poderes e entre as forças
de apoio e de oposição ao governo, assim reduzindo a capacidade política de
decidir sobre políticas públicas sanitárias e econômicas.
Exemplo claro de politização da administração da crise foi a disputa entre a
União e Estados pelas vacinas contra a Covid-19.
A obrigatoriedade ou não da vacina também nos mostrou a crise como fator de
introdução de temas ainda por serem equacionados.
Um olhar sobre a gestão pública da crise da Covid-19 no Brasil
Em sua maioria, os servidores públicos são oriundos de carreiras estruturadas
em procedimentos a serem adotados no dia a dia de trabalho, previamente
definidos.
No entanto, para gerenciar crises, como a da Covid-19, não basta aplicar
metodologias, como se “receitas de bolo” fossem.
Impõem-se criar uma equipe multidisciplinar; a socialização das informações; e
o reconhecimento de que qualquer crise é da responsabilidade de todos.
Este tipo de crise demanda, ainda, um entendimento da questão e uma forma,
por vezes, diferente de utilizar metodologias antes difundidas

Logo, atuar de forma planejada em situações de crise é, ao mesmo tempo,
tarefa essencial e complexa.
A maior complexidade está em lidar com questões que são observadas durante
a crise e que não estavam, antes, previstas ou visualizadas nas diversas
metodologias de planejamento.
Foi o caso da Covid-10, que nos trouxe uma dose grande de ineditismo em
sintomas, reações, velocidade de contágio e efeitos colaterais.
E nos lembremos que as soluções para a crise trazem problemas novos, como
a quantidade necessária de meios de transporte aéreos para fazer chegar as
vacinas até a população.
Destruindo muros e construindo pontes
As regras constitucionais; as legislações; as normas e as regulamentações
acabam tendo um papel de “muro de uma cidade medieval” em torno dos
servidores públicos e da gestão pública.
Em contraponto à razão de uma moderna gestão pública – a flexibilidade –
estes regramentos tornam os servidores presos a só cumprirem o que está
escrito, agindo conforme uma burocracia consolidada.
Ocorre que a Covid-19 obrigou que várias destas normatizações fossem
suspensas.
Com isto, não foi mais possível seguir os procedimentos habituais para
decisões, inclusive porque os empregados não estão, em boa maioria,
presentes nas suas salas de trabalho, agora realizando suas tarefas à
distância, desde suas casas.
Trata-se de aplicação de inovação e de flexibilização que levaram a
alternativas de funcionamento de setores públicos com maior simplicidade e
com igual qualidade, o que nos demonstra que os compromissos e a ética
independem de local de trabalho.

Em muito pouco tempo, ideias de empregados públicos foram colocadas em
prática, de forma que novas ferramentas de trabalho à distância estão sendo
utilizadas.
Observou-se uma maior interação dos órgãos públicos com a sociedade civil.
Exemplo interessante ocorreu quando houve interrupção, pelo Ministério da
Saúde, de divulgação dos números de novas contaminações e de mortes pela
Covid-19. Logo em seguida, o consórcio de veículos de imprensa assumiu esta
tarefa, obtendo dados diretamente das secretarias estaduais de saúde.
Como ficará nossa gestão pública no pós-Covid-19?
Devemos ter em conta que este mundo instável e em rápida mutação, onde a
ocorrência de crises é uma constante, impactará cada vez mais a gestão
pública.
Verificam-se casos de inovação sendo praticados na gestão pública que
precisam ser identificados e avaliados, visando a reprodução futura, em
substituição a processos antigos e dispendiosos.
Nesse contexto, esta pandemia teve o dom de sinalizar para as instituições
públicas o que é e o que não é realmente essencial para os cidadãos.
Seja nas eleições presidenciais dos EUA, seja nas municipais brasileiras, a
administração da crise da COVID parece conter claras mensagens dos
cidadãos para os governantes. Há que bem ouvir tais vozes.