O acordo Brasil-Singapura para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais e o seu Protocolo, foram aprovados nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), que acatou parecer do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS).
A liberdade econômica em Singapura permite, segundo van Hattem, “que as empresas operem de forma eficiente e flexível, incentivando o investimento e o empreendedorismo. Além disso, a estabilidade política e jurídica do país proporciona um ambiente seguro para investimentos de longo prazo, construindo confiança tanto para investidores locais quanto estrangeiros”, afirmou.
O deputado enfatizou que o acordo proporciona uma série de benefícios significativos para o Brasil. “Ao eliminar a possibilidade de bitributação, o acordo reduz a carga tributária sobre as transações comerciais entre os dois países. Essa facilitação tributária não apenas incentiva as empresas nacionais a realizarem negociações e a acessarem novos mercados, mas também permite que empresas de Singapura invistam no Brasil sem preocupações excessivas com questões fiscais”, sublinhou.
Na sua avaliação, este instrumento proporciona maior previsibilidade para os investidores, contribuindo para a segurança jurídica do país e promovendo o fluxo de capital entre as nações, estimulando, assim, o crescimento econômico mútuo.