Compra de programa de espionagem israelense pelo Brasil será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

por | maio 26, 2021 | 16h

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizará, em data a ser confirmada, audiência pública com a participação dos ministros da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21 que dispõe sobre a contratação do programa de espionagem Pegasus desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. A aquisição do programa teria custado R$ 25,4 milhões, mas tanto o GSI como a ABIN, não teriam sido ouvidos acerca do processo.

De acordo com especialistas, o software funciona por meio de licenças (direitos individuais de acesso). A oposição quer saber por quê o ministro Anderson Torres compartilharia com Carlos Bolsonaro 155 das 249 licenças previstas no contrato. As 94 licenças restantes se destinariam ao Banco Central, ao Ministério Público Federal e a órgãos de 13 estados.

O Pegasus, descrito no edital como “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”, poderia, segundo especialistas civis e militares, permitir a invasão de celulares e computadores sem indicar o responsável pelo acesso.