O Brasil tornou-se, desde segunda-feira, 14, um dos primeiros países a obter sinalização positiva do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para assegurar apoio financeiro à elaboração do primeiro Relatório de Transparência Bienal (BTR). O envio desse relatório previsto pelo Acordo de Paris é obrigatório a todos os países signatários e deve ocorrer a partir de 2024.
De acordo com o governo brasileiro, a aprovação da proposta brasileira (Project Identification Form) apresentada pelo Brasil para o projeto da Quinta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), cuja elaboração é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O Conselho do GEF reúne-se duas vezes ao ano para deliberações. A proposta conceitual enviada pelo Brasil, que engloba o período de 2022 a 2027, contempla a elaboração do documento da Quinta Comunicação Nacional, do Quinto Relatório de Atualização Bienal (BUR) e dos dois primeiros Relatórios de Transparência Bienal.
A partir de 2024, os países signatários do Acordo de Paris, tratado internacional sob o âmbito da Convenção do Clima, deverão apresentar a cada dois anos os Relatórios Bienais de Transparência. Por meio do novo documento, que substituirá o Relatório de Atualização Bienal, os países não integrantes do Anexo I, ou em desenvolvimento, comunicarão com maior frequência à comunidade internacional o progresso das ações relacionadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no âmbito do Acordo de Paris.
Para o MCTIC, a sinalização positiva do GEF é importante para que o Brasil tenha condições de efetuar a transição para esses novos relatórios sem lacunas de trabalho. A elaboração da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, submetida em dezembro de 2020 e na qual consta o Inventário Nacional, envolveu cerca de 400 especialistas de 200 instituições ao longo de quatro anos.