O Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa e sobre a Formação Militar, Científica e Tecnológica Aeroespacial, foi aprovado nesta quarta-feira, 16, na CREDN. O texto é de autoria do Poder Executivo e recebeu parecer favorável do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

O deputado explicou que o projeto pretende atualizar a Lei nº 6.165, de 1974, que ‘dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa’ e visa a promover ajustes no modelo de formação dos alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), optantes pela carreira militar.

Segundo Luiz Philippe, “o PL acrescenta que a alteração proposta é necessária para proporcionar um aperfeiçoamento do processo de formação militar, ou seja, que o aluno optante pela carreira militar seja matriculado como militar desde o início do curso do ITA e mantenha seu nível hierárquico (Aluno do ITA), de forma ininterrupta, até sua formação acadêmica, ao longo dos cinco anos de graduação, semelhante ao que já ocorre na Academia da Força Aérea (AFA) e nas demais escolas de formação militar de Oficiais das Forças Armadas  das Forças Auxiliares”, explicou.

Em seu parecer, Luiz Philippe destaca que, a partir de dados levantados pela Força Aérea Brasileira, a aprovação do PL representará uma economia na folha de pagamento de R$ 7.766.666.

“Isso representa uma redução de cerca de 74,32% em relação ao atualmente gasto, considerando-se os cinco anos do curso de graduação e a média histórica de vinte e cinco vagas para o serviço ativo, pois corrige uma série de problemas relacionados à contagem de tempo de serviço, à diferença de remuneração entre militares de mesma situação e de simetria da situação entre militares de outras Forças Armadas que estão em situações homólogas”, concluiu.