As pressões contra a ratificação do Acordo de Livre Comércio firmado entre o MERCOSUL e a União Europeia, seguem a todo vapor. Depois de várias moções no próprio Parlamento Europeu, agora é o Parlamento da Baixa Saxônia, na Alemanha que aprovou a resolução intitulada “Parar o Acordo Comercial UE-MERCOSUL: proteger a floresta tropical, o clima e a agricultura europeia“.
Os deputados estaduais alemães inseriram sete pontos na declaração, tratados como solicitações endereçadas ao governo da Baixa Saxônia, que não tem prerrogativa alguma para negociar questões relacionadas com o tratado.
Entre essas solicitações, estão: garantir que os instrumentos de defesa comercial da OMC citados no acordo com o MERCOSUL “sejam aplicados de forma consistente”; assegurar os “elevados padrões alimentares e de proteção do consumidor, o princípio da precaução e os limites de resíduos”.
Na área ambiental, eles querem a “aplicação consistente dos regulamentos vinculantes sobre sustentabilidade” e “reflorestamento de 12 milhões de hectares no MERCOSUL, que se deverá abster-se de derrubar florestas para aumentar a sua produção agrícola”.
Uma recomendação adicional pede que as normas da UE sobre bem-estar animal, saúde e proteção dos consumidores, trabalho, meio ambiente e clima “sejam cumpridas de forma vinculante no Exterior”.