O Brasil está perdendo acesso a um mercado de US$ 109 bilhões por conta de três acordos de compras governamentais questão parados no Congresso e no Executivo. São acordos firmados com o MERCOSUL, Chile e Peru, os dois primeiros esperando a aprovação dos deputados e senadores e o último aguardando o decreto de promulgação pela Casa Civil, o que ocorrerá após a sua aprovação pelo Congresso peruano.
Os três acordos, em vigor, permitirão que empresas brasileiras participem de licitações e concessões públicas em outros países para ofertar bens e serviços. Brasil e Chile, por exemplo, assinaram, em 2018, um acordo que disciplina as compras públicas entre eles com um mercado estimado para essas aquisições no Chile de US$ 11 bilhões. Todos os bens, sem exceções, estão incluídos no acordo.
No caso de serviços, a exceção são apenas os financeiros. Todas as grandes empresas estatais e compras em portos e aeroportos no Chile estão incluídas no acordo. O tratado, no entanto, segue esperando para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, desde 2019. Além disso, o relator da matéria introduziu mudanças, o que não é possível para acordos internacionais.
Já no âmbito do MERCOSUL, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram, em dezembro de 2017, protocolo sobre contratações públicas para os membros do bloco, com um mercado conjunto estimado de US$ 85,9 bilhões. Desse total, US$ 81,5 bilhões são da Argentina, US$ 2,4 bilhões do Paraguai e US$ 2 bilhões do Uruguai. O acordo também está parado, desta vez, desde 2018, no Congresso Nacional.
Por último, Brasil e Peru assinaram, em 2016, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial que disciplina investimentos, serviços e compras governamentais, com um mercado de compras públicas no Peru, estimado em US$ 12 bilhões. As oportunidades vão de obras, materiais elétricos e eletrônicos, até serviços.
Novos acordos
Enquanto esses três acordos cobram maior agilidade por parte do Congresso e do Executivo, o governo negocia outros instrumentos com o mesmo perfil, com Colômbia, União Europeia, México, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Canadá, que, juntos, somam quase US$ 2 trilhões em compras públicas. No mundo inteiro, o mercado de compras públicas pode chegar a US$ 9 trilhões.