Nesta quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile no âmbito do MERCOSUL. O texto seguirá para o Senado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 288/21.
Trata-se de instrumento assinado em 2018, que trata de diversos pontos adicionais a acordo tarifário assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.
Importante observar que, desde 2014, existe tarifa zero para todo o comércio bilateral e, com o acordo, Brasil e Chile estarão aptos a ampliar os benefícios, permitindo um impulso adicional ao comércio e investimentos por meio de questões não tarifárias que são, em vários pontos, mais ambiciosas que o padrão estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Até hoje, apenas o Chile reconheceu o acordo de 2018, que precisa da ratificação de todos os membros do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Desde 1996, o Chile se tornou o primeiro país associado ao bloco.