O Conselho Temático de Mineração (Comin) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu no dia 13, com a secretária interina de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lilia Mascarenhas Sant’agostino, para discutir a situação das atividades econômicas em fronteiras e a regulamentação da Lei 14.066 que trata, entre outros temas, da contenção de barragens.
Sant’agostino revelou que, após extenso debate com diversos atores, há um projeto de lei em estágio maduro na Casa Civil e que poderá ser enviado ao Congresso ainda em 2021. O princípio básico que orientou a elaboração do texto foi o da isonomia entre as atividades desenvolvidas na fronteira e as realizadas no interior do país.
O governo entende que as atividades legalizadas e regularizadas vão ajudar a ter uma maior integração e proteção para as fronteiras, onde o potencial mineral é, além de estratégico, enorme.