A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com muita preocupação a proposta de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM), divulgada pela Comissão Europeia, no dia 14. O CBAM faz parte do pacote de propostas climáticas no âmbito do Green Deal europeu.

Para a CNI, a medida é discriminatória e desconsidera a equidade, o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas previsto no Acordo de Paris. Além disso, a indústria teme a criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras para a União Europeia de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. Além disso, a medida pode provocar retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na avaliação da CNI, a proposta de CBAM da União Europeia exigirá que importadores europeus de determinados produtos intensivos em carbono comprem certificados de carbono que correspondam ao preço do carbono que teria sido pago caso o produto estivesse sujeito à precificação de carbono da UE. É a primeira vez que uma proposta nesse formato é apresentada no mundo.

Já o bloco europeu assegura que a proposta de CBAM tem como objetivos reduzir o risco de transferências de plantas produtivas da Europa para países com menores custos de carbono e ambição climática inferior à da UE. Mas, não é nem assim que a CNI entende. Para a entidade, o projeto aumentará o ônus dos exportadores dos produtos afetados, além de desconsiderar os diferentes níveis de desenvolvimento dos países que teriam que se adequar à nova legislação mesmo sem subsídios à transição e adaptação climática.