Na quinta-feira, 19, o governo enviou mensagem ao Congresso Nacional para apreciação sobre o Acordo que estabelece o Mecanismo de Cooperação Consular do MERCOSUL.

O acordo cria normas para proteção de brasileiros e de cidadãos do MERCOSUL que estejam em uma determinada cidade, região ou país onde não há a Representação Diplomática ou Consular do Estado de sua nacionalidade.

Pessoas em situações emergenciais ou vulneráveis, tais como, vítimas de violência intrafamiliar, de tráfico humano e pessoas em estado de indigência; de privação de liberdade; de catástrofes naturais ou antropogênicas; entre outras situações, poderão buscar apoio consular dos países subscritores do acordo e que integram o MERCOSUL.

A mensagem será analisada, primeiro, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ratificada na Câmara, a mensagem seguirá para apreciação pelo Senado Federal.

Imagem: Fonte Poder360