Na última segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto de promulgação do Acordo para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado por Brasil e Austrália, em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Semelhante a diversos outros assinados ao longo dos últimos anos, o objetivo desse acordo é promover e facilitar o desenvolvimento da cooperação no campo de ciência, tecnologia e inovação em áreas de interesse mútuo, tendo por base os princípios ali enunciados.
O Acordo entrou em vigor internacional em 21 de maio de 2021, nos termos do seu artigo 14. A aprovação pelo Parlamento se deu por meio do Decreto Legislativo nº 17, de 30 de abril de 2021. Com a promulgação, por intermédio de decreto presidencial, o Acordo passará também a ter vigência e eficácia interna.
Imagem: Fonte Defesa Agência de Notícias