Nesta quarta-feira, 25, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a aprovação da minuta do edital para o leilão do 5G. Seis ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada (7 a 1). Agora, o documento retorna à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve publicar o edital em até sete dias. A partir daí, são mais 30 dias para a realização do leilão.

Fábio Faria, ministro das Comunicações, agradeceu aos ministros do TCU, “por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo”. Faria ressalva que o edital já previa o atendimento a todas as escolas, porém o Tribunal fez um importante ajuste à iniciativa, recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento.

De acordo com ele, “com isso poderemos, por exemplo, levar fibra óptica a escolas que seriam atendidas por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daquelas que já possuem atendimento por rede terrestre. Nós, do Ministério das Comunicações, acataremos essa recomendação como uma determinação e implantaremos a política pública”, assegurou.

Além disso, Faria destacou que o leilão trará R$ 45 bilhões em investimentos, ao longo de 20 anos. Este será o maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do país e o impacto desse processo, segundo o Ministério das Comunicações, se alastra no tempo e nos diversos setores da economia do Brasil, implicando em uma nova configuração dos meios produtivos. Além disso, Faria destaca que a mudança não se resume apenas a “um G a mais” na linha de aparelhos celulares: se a quarta geração foi essencial para conectar pessoas, a próxima geração será catalizadora de tecnologias totalmente novas.

Faria destacou, ainda, que 90% dos valores contratados no leilão serão revertidos em investimentos. As obrigações previstas no edital incluem a ampliação da conectividade em regiões que hoje têm baixo índice.

“Vamos levar conexão para 40 milhões de pessoas que hoje não têm qualquer acesso”, garantiu Faria. Um dos compromissos que as empresas vencedoras devem assumir é o de levar internet para todas as localidades com mais de 600 habitantes. O edital também prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão para o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS), que irá conectar 10 milhões de pessoas na região Norte.

Fábio Faria assegurou, também, que o cronograma para implantação da tecnologia de quinta geração está mantido e que até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G. Todas as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028.

Após o leilão, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do país receberão o 5G standalone (SA) – e as demais terão atendimento por 4G. Na zona rural, o Ministério das Comunicações já conectou, nos últimos dois anos, 10 mil escolas que não tinham acesso à banda larga. E o leilão levará cobertura de 4G para mais 7 mil escolas rurais. Todas as demais escolas rurais que possuem energia elétrica e a infraestrutura necessária (13,5 mil) receberão banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil, até julho de 2022.

Importante destacar que, entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. Espera-se que órgão colegiado revise o planejamento inicial e formate a versão final do projeto de implantação da rede.

Imagem: Fonte TCU