No dia 8 de setembro, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, assinou a Exposição de Motivos Interministerial nº 133/2021, que fundamenta a criação da Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID). A iniciativa contará com a participação do MD e dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, coautores da proposta.
De acordo com o Ministério da Defesa, a intenção é que a PNBID, estruturada e negociada pela Secretaria de Produtos de Defesa, seja instrumento condutor do planejamento estratégico do setor produtivo de bens e serviços de defesa.
“Para isso, será organizada em eixos que buscarão a regularidade e a continuidade na execução de projetos; a integração entre as instituições científicas e tecnológicas, tanto militares como civis, e a Base Industrial de Defesa (BID); e a aquisição de produtos de defesa no exterior, condicionada, sempre que possível, à transferência de tecnologia, inclusive por meio de parcerias”, informou o MD. A PNBID contemplará a isonomia tributária em relação a bens de defesa importados e a desoneração tributária na produção de bens e serviços de defesa para as Forças Armadas e órgãos de segurança; a adequação e a expansão dos financiamentos, por meio de linha de crédito especial; e o fortalecimento da cadeia fornecedora no Brasil.
Imagem: Fonte Defesa Net