Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear vai até o final de agosto

por | ago 4, 2022 | 19h

Existem, atualmente, cerca de 13 mil ogivas nucleares no mundo. Embora este número tenha atingido o seu pico de 70 mil ogivas, em 1986, a corrida armamentista recomeçou e os arsenais nucleares devem crescer nos próximos anos

Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear vai até o final de agosto

Teve início, em Nova York, no dia 1º de agosto, a 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). O encontro vai até 26 de agosto e reúne delegados de 190 países. Ao final da conferência, deverá ser elaborado um documento final, a fim de estabelecer um programa de ação para os cinco anos.

De acordo com a Secretaria-Geral da ONU, na pauta dos trabalhos destaca-se a questão da proibição e da ameaça do uso de armas nucleares ou, pelo menos, a proibição do seu primeiro uso. A conferência é presidida pelo embaixador argentino, Gustavo Zlauvinen.

O TNP foi assinado em 1º de julho de 1968, e tem sido o principal instrumento contra a difusão de armas nucleares no mundo. Para as Nações Unidas, “o TNP continua sendo um acordo essencial, que administra todo o setor nuclear, tanto civil (usinas nucleares) quanto militar (armas nucleares)”.

O tratado assegura o direito inalienável à energia nuclear, mas proíbe a difusão de armas nucleares. No entanto, a proibição não é total. China, França, Reino Unido, Rússia e EUA, todos membros permanentes do Conselho de Segurança, podem possuir armas nucleares. Entre aqueles que não aderiram ao TNP e contam com armas nucleares, estão Índia, Israel, Paquistão e Coréia do Norte.

O Brasil é parte do TNT e um dos poucos países que detêm o controle do ciclo completo do urânio. Além disso, o país possui algumas das maiores reservas de urânio, nióbio e grafeno – materiais que podem ser usados na indústria nuclear – do planeta. Em 1998, o Brasil ratificou o tratado.

Segundo a Constituição de 1988, em seu artigo 21, “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”.

A 10ª Conferência deveria ter sido realizada há dois anos, mas foi adiada por conta da pandemia de Covid-19. Neste momento, ganha ainda mais relevância com a guerra no Leste europeu e as tensões no Sudeste da Ásia, envolvendo China, Taiwan e os EUA.

O fato de a Rússia ter violado a soberania territorial da Ucrânia, em fevereiro deste ano, tem feito vários países repensarem suas posições quanto à renúncia às armas nucleares. Caso essa tendência se confirme, seria o fim do TNP. O certo é que não será nada fácil 190 países chegarem a um consenso. Muito menos, ignorar os riscos de um conflito nuclear tendo a guerra contra a Ucrânia em curso.

TPAN

O Brasil aderiu, ainda, ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), e foi o primeiro país a assiná-lo, em 2017. O TPAN está em vigor desde janeiro de 2021, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional. Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o texto do tratado está com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), desde março de 2019. O parlamentar é contra a adesão do Brasil ao tratado e não apresentou parecer, o que impede que o mesmo seja pautado.

Nenhum dos atuais nove países possuidores de armas nucleares aderiu ao TPAN, compatível, apenas parcialmente, com o TNP porque prevê a proibição de armas nucleares, sem nenhuma exceção. Para piorar, proíbe o “estacionamento” de armas nucleares fora do território nacional.

Existem, atualmente, cerca de 13 mil ogivas nucleares no mundo. Embora este número tenha atingido o seu pico de 70 mil ogivas, em 1986, a corrida armamentista recomeçou. Para o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo, está previsto, nos próximos anos, um aumento do arsenal nuclear mundial.

Por Marcelo Rech

InfoRel

Imagem: SPENCER PLATT/AFP