Brasil defende a correção das assimetrias entre os países nuclearmente armados

por | ago 10, 2022 | 10h

Brasil e Argentina trabalham em conjunto para “exportar” à comunidade internacional o seu modelo bilateral de salvaguardas e inspeções nucleares, representado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC), criada em 1991

O Brasil participa, até o final de agosto, da 10ª Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) onde defende compromissos de implementação que reduzam as assimetrias entre as obrigações dos Países Nuclearmente Armados e os Países Não Nuclearmente Armados.

Uma das prioridades para o Brasil é o desarmamento, elemento fundamental para contrabalançar as rígidas regras de não proliferação nuclear, observadas pela esmagadora maioria dos países. Desde 1998, o Brasil articula-se com os países da Coalizão da Nova Agenda (NAC) para fazer avançar os compromissos no pilar de desarmamento do TNP. A NAC é composta por África do Sul, Brasil, Egito, Irlanda, México e Nova Zelândia.

A delegação do Brasil no evento é chefiada pelo Embaixador Ronaldo Costa Filho, representante permanente do país nas Nações Unidas. Além dele, integram a comitiva, o representante do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Embaixador Carlos Duarte, e o Representante Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, embaixador Flávio Soares Damico.

A delegação brasileira é composta, ainda, por representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Ministério da Defesa e da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O Brasil também dedica especial atenção às questões relativas ao uso pacífico da energia nuclear. Neste sentido, o país apoia a abordagem do presidente da conferência, o Embaixador argentino Gustavo Zlauvinen, de fortalecer a cooperação para a promoção dos usos pacíficos das tecnologias nucleares.

Na avaliação da diplomacia brasileira, a expansão da tecnologia nuclear para os países em desenvolvimento pode permitir que eles atinjam as metas de desenvolvimento sustentável e fortaleçam a disseminação de técnicas nucleares na medicina, na agricultura e na saúde pública.

Brasil – Argentina

No âmbito da 10ª Conferência, Brasil e Argentina articulam-se para promover maior reconhecimento internacional acerca do modelo adotado por ambos, com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC), em 1991. A ABACC constitui-se em um inovador instrumento de salvaguardas e inspeções nucleares aplicável aos dois países.

O MRE esclarece que a ABACC é o único sistema de salvaguardas nucleares que conjuga inspeções de uma agência multilateral (a AIEA) com inspeções bilaterais cruzadas, a cargo da própria agência brasileiro-argentina.

TPAN

O Itamaraty também destacou que a ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), em vigor desde 2021, mas ainda tramitando na Câmara dos Deputados, “depende da confluência de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, conforme dispõem, respectivamente, os artigos 84, VIII, e 49, I, da Constituição da República de 1988”.

Em seu artigo 21, XXIII, (a), a Constituição veda atividades nucleares em território nacional que não tenham finalidade pacífica, estabelecendo, portanto, uma proibição legal ao desenvolvimento ou aquisição, pelo Brasil, de armas nucleares. Essa obrigação é respaldada, internacionalmente, pela adesão do Brasil, de forma ampla, ao regime de desarmamento e não proliferação, notadamente, ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), ao Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Tratado de Tlatelolco) – que criou a primeira zona livre de armas nucleares do mundo -, ao Tratado de Banimento Completo de Testes Nucleares (CTBT) e ao Acordo Quadripartite entre Brasil-Argentina-AIEA-ABACC, que estabelece o sistema de salvaguardas duplas ao qual Brasil e Argentina se submetem, com vistas a garantir a natureza pacífica de seus respectivos programas nucleares.

Por Marcelo Rech

InfoRel

Imagem: via IAEA