Nesta terça-feira, 20, os ministros da Justiça do Brasil e do Paraguai, assinaram, em Brasília, uma inédita declaração conjunta com o objetivo de aprofundar a cooperação em políticas públicas de sistemas penitenciários e medidas de proteção a grupos vulneráveis, em especial à mulher.
O ministro Anderson Torres ressaltou que o Paraguai já é parceiro estratégico do Brasil no combate ao crime transnacional e que os dois países contam com uma sólida colaboração em temas de justiça. O que a declaração conjunta prevê agora são ações bilaterais para aprimorar a infraestrutura, segurança, inteligência, ensino e capacitação nos sistemas penitenciários dos dois países.
Desde 2019, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já capacitou 40 servidores paraguaios em inteligência penitenciária. Até dezembro, as equipes técnicas dos dois ministérios promoverão ações e cursos de políticas protetivas de grupos sociais vulneráveis.
Durante o encontro, Anderson Torres sublinhou ações de enfrentamento à violência doméstica, com atenção especial à mulher, ao idoso e à criança, incluindo aquelas órfãs de feminicídio.
O MERCOSUL é outra importante esfera de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi uma iniciativa do governo do Brasil propor o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo de Medidas Protetivas para Mulheres em Situação de Violência de Gênero, assinado em julho passado. Esse acordo assegura os efeitos das medidas de proteção não só no país em que a mulher vítima sofreu violência, mas também nos outros países do bloco.
Por Marcelo Rech
InfoRel
Imagem: gov.br