Na quinta-feira, 22, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.137, que pretende evitar a bitributação de investimentos estrangeiros no Brasil. Com a medida, o estrangeiro que comprar títulos de debêntures, fundos de investimento em direitos creditórios e letras financeiras, entre outros investimentos, não pagará Imposto de Renda no Brasil, quando já for tributado no seu país de origem. A MP não abrange os investidores de paraísos fiscais.
O Ministério da Economia informou que a proposta é estender aos instrumentos de dívida adquiridos por investidores residentes ou domiciliados no exterior o mesmo tratamento já aplicado aos de renda variável, permitindo que as emissões de títulos de dívida tenham isonomia tributária em relação às operações de capital. Assim, o governo zera o Imposto de Renda, também, para os títulos de crédito corporativo.
A mudança foi motivada, segundo o governo, pelas distorções alocativas causadas pelas diferentes alíquotas de IR incidentes sobre os rendimentos de aplicação, via empréstimo por não residentes, em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e em títulos de forma direta. Basicamente, estimulava-se a formação de um condomínio fechado e a inclusão de contratos de crédito nesse fundo para obter uma alíquota mais favorável.
A MP cria uma nova fonte de financiamento às empresas brasileiras, para atender à crescente necessidade de crédito no Brasil, motivada pelo processo de estímulo aos investimentos privados. A expectativa é de que a ampliação da oferta de interessados em títulos das empresas brasileiras reduza o custo de captação e o Custo Brasil para novos investimentos.
A medida entra em vigor imediatamente, mas apenas os juros e dividendos recebidos a partir de 2023 estarão isentos de Imposto de Renda. Como é característica dos títulos pagar tributos após alguns meses, a expectativa é de que novas emissões a partir de agora e que prevejam pagamentos de dividendos nos próximos anos já possam se beneficiar com a proposta.
Por Marcelo Rech
InfoRel
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