Aprovado Acordo de Residência, Estudo e Trabalho Brasil – Uruguai

por | nov 24, 2022 | 11h

Esse instrumento prevê que os nacionais de uma das partes, residentes na região de fronteira possam residir na localidade vizinha, exercer atividade remunerada, e estudar em estabelecimentos de ensino públicos ou privado

Nesta quarta-feira, 23, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, com parecer do deputado Paulão (PT-AL), o texto do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em novembro de 2013.

“O acordo beneficiará todos aqueles que É uma região em que brasileiros e uruguaios transitam, estudam, trabalham e até constituem famílias de dupla nacionalidade”, resumiu o deputado. O instrumento prevê, ainda, o respeito aos direitos previdenciários tanto de brasileiros como de uruguaios.

Paulão destacou que a iniciativa de construção de um estatuto da fronteira brasileiro-uruguaio, referente aos temas da cidadania, “é uma forma de concretização da integração e desenvolvimento das regiões de fronteira, com a articulação de políticas públicas regionais que garantam a efetividade aos direitos do residente fronteiriço”, explicou.

Por Marcelo Rech

Imagem: Globo

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