A agenda para maior cooperação e facilitação de investimentos é um conjunto de temas de interesse mútuo para os países envolvidos, identificados como relevantes para a melhoria das condições de investimentos e para a superação de dificuldades pontuais de seus investidores
A CREDN aprovou nesta quarta-feira, 23, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil – Equador (ACFI), assinado em 2019. O texto recebeu parecer favorável do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e pretende conferir um ambiente de estabilidade e previsibilidade jurídica para a abertura de mercado ao investimento estrangeiro.
O Brasil já tem esse tipo de acordo com Angola, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Etiópia, Guiana, Índia, Malauí, México, Moçambique e Suriname. No âmbito do MERCOSUL, também foi assinado o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, baseado no instrumento implementado pelo Brasil desde 2013.
Esse modelo de acordo se organiza em torno de três eixos: a criação de mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias, melhoria da governança institucional, e a elaboração de agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos. “O ACFI estabelece um conjunto de medidas para reduzir a exposição do investidor a riscos e evitar situações de controvérsias e disputas”, afirmou o deputado.
Entre as principais inovações trazidas pelos ACFIs estão: a criação de um Comitê Conjunto e de Pontos Focais, núcleo institucional do arranjo; o estabelecimento de intercâmbio de informações; o incentivo ao envolvimento do setor privado; e disposições relativas à responsabilidade social corporativa e desenvolvimento de agendas temáticas.
Por Marcelo Rech
InfoRel
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