Instrumento assinado nesta terça-feira, 29, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores. Os investimentos brasileiros no Reino Unido somam cerca de US$ 5,2 bilhões, enquanto os investimentos britânicos no Brasil, alcançam os US$ 25,2 bilhões
Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram nesta terça-feira, 29, o texto do Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. O objetivo principal da medida é conferir maior segurança jurídica para aumentar os fluxos bilaterais de comércio e investimento.
Segundo o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, “os ADTs firmados pelo Brasil são exemplos dos esforços da instituição para expandir a rede de tratados tributários do país, importantes para o processo em andamento de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). A Receita também tem conduzido tratativas com outras grandes economias globais”, revelou.
De acordo com o Ministério da Economia, a assinatura deste acordo vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para ampliar a sua rede de tratados para evitar a dupla tributação, em especial com países-membros da OCDE, sendo o Reino Unido o 26º país-membro da organização com o qual o Brasil firma esse instrumento.
O ADT negociado converge para o Modelo de Convenção da OCDE e está alinhado ao “Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros” (Projeto BEPS) da entidade. Todas essas características contribuem positivamente para o processo de acessão do Brasil à OCDE.
“Os países interessados em manter sua capacidade de investimento e atratividade procuram assinar acordos que atenuem ou eliminem essa dupla tributação. Esse ADT vai atenuar esse efeito e repercute no Custo Brasil”, garantiu Júlio César.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões no ano de 2020, sendo o Brasil destino de investimentos britânicos da ordem de US$ 25,2 bilhões. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países em 2021 alcançou US$ 5,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Por Marcelo Rech
InfoRel
Imagem: Suno